O parlamento de Macau aprovou hoje na generalidade a proposta de lei de captação de quadros qualificados, entre eles Prémio Nobel, incluídos no primeiro patamar dos três tipos de profissionais a atrair.

O Governo de Macau definiu três tipos de quadros qualificados: "de elevada qualidade, (...) dotados de excelentes aptidões ou competência técnica, com mérito internacionalmente reconhecido ou contribuições relevantes em determinada área", "altamente qualificados" e "profissionais de nível avançado".

Na discussão na Assembleia Legislativa (AL), vários deputados pediram ao Governo que crie mecanismos transparentes que protejam o emprego dos residentes, lembrando a alta taxa de desemprego local, que praticamente triplicou desde o último ano pré-pandémico, e solicitaram que o novo regime jurídico possa acautelar, inclusivamente, a partilha de conhecimento por parte dos futuros quadros contratados.

Além da matéria relacionada com a proteção do emprego local, outros deputados expressaram dúvidas que os benefícios fiscais fossem suficientemente atrativos para assegurar a importação de quadros qualificados.

Já o deputado Leong Sun Iok alertou para questões relacionadas com a segurança, lembrando que as autorizações devem ser alvo de um sério escrutínio, uma vez que se pode estar perante "traidores ou espiões".

Na proposta de lei, a Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados deve proceder à revisão das candidaturas e apreciar os conhecimentos e qualificações profissionais dos candidatos.

Ao mesmo tempo, o Corpo de Polícia de Segurança Pública deverá verificar se os candidatos estão, ou não, interditados de entrar em Macau ou impedidos de requerer autorização de residência.

Finalmente, será da responsabilidade da Comissão de Avaliação para Captação de Quadros Qualificados elaborar uma lista de quadros qualificados propostos a captar, após sua apreciação, competindo posteriormente ao chefe do Governo decidir sobre o pedido.

Na apresentação da proposta de lei, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura sublinhou que "em harmonia com o desenvolvimento diversificado dos setores, Macau necessita de formar mais quadros qualificados locais e, ainda, de atrair quadros qualificados do exterior que escasseiem e sejam necessários para os setores industriais que promovem o desenvolvimento socioeconómico".

"Com o suficiente [número de] quadros qualificados de excelência, Macau poderá melhor suportar a rápida reconversão das indústrias locais e melhorar a limitadora atual situação orientada para uma estrutura industrial de predominância", sustentou Ao Ieong U.

O Governo de Macau definiu como aposta para os próximos anos o investimento em indústrias que podem absorver quadros qualificados, como é o caso do setor financeiro e das áreas de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico.

Um dos argumentos de Macau para atrair quadros qualificados passa pela concessão de benefícios fiscais.

"Os quadros qualificados poderão gozar de isenção do pagamento do imposto do selo sobre a transmissão de bens e, ainda, da contribuição predial urbana, pela aquisição de bem imóvel destinado ao exercício de atividade própria, bem como de isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, podendo os quadros qualificados contratados por empregadores locais gozar de benefícios para efeitos do imposto profissional", destacou a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.

A lei será agora alvo de análise em sede de comissão e mais tarde votada na especialidade.