Áreas Protegidas exigem política de conservação mais ambiciosa e efectiva, alerta TdC
O Tribunal de Contas realizou uma auditoria às Áreas Protegidas com o objectivo de apreciar se o Estado Português estabeleceu e implementou adequadamente Áreas Protegidas e se as medidas tomadas permitiram o alcance das metas internacionalmente assumidas.
As conclusões da auditoria, hoje divulgadas, revelam que: "Ainda que Portugal disponha de Áreas Protegidas e de políticas relativas à conservação da natureza e da biodiversidade, a eficácia da sua acção não está demonstrada; As metas com que o país se comprometeu não foram integralmente atingidas; As medidas actuais não são suficientes para o cumprimento dos exigentes compromissos entretanto assumidos no âmbito da União Europeia".
A auditoria enquadrou-se numa acção conjunta envolvendo instituições superiores de controlo financeiro de Portugal, Espanha e países da América Latina. Estas instituições utilizaram metodologias de abordagem semelhantes, tendo sido produzido um sumário executivo com os resultados globais.
A auditoria analisou 2.415 Áreas Protegidas, 465 das quais em Portugal, estando disponível um vídeo sobre a auditoria portuguesa.
O Tribunal de Contas indica que as áreas protegidas terrestres e de águas interiores em Portugal atingiram um ratio de 25% em 2020, ultrapassando os 17% estabelecidos na Meta 11 de Aichi e nas Metas 14.5 e 15.1 da Agenda 2030 das Nações Unidas. Relativamente às áreas marinhas e costeiras, as áreas protegidas representavam nesse ano 8,9% da área total sob jurisdição nacional, não tendo sido atingida a percentagem de 10% preconizada na meta. A estratégia acordada no âmbito da UE define objectivos de, até 2030, transformar pelo menos 30 % das terras e dos mares da Europa em áreas protegidas geridas de forma eficaz, incluindo a integração de corredores ecológicos, e de proteger de forma estrita pelo menos 10% dessas áreas, tanto em terra como no mar.
Quanto às áreas marinhas e costeiras, "Portugal não contribuiu suficientemente para o estabelecido na meta para 2020 e apresenta uma base muito frágil para o cumprimento das metas europeias para 2030".
