O Presidente moçambicano anunciou ontem 20 medidas de estímulo à economia, incluindo uma redução de 22% da taxa do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC) e de 1% no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

As 20 medidas fazem parte do PAE - Pacote de Estímulo à Aceleração da Economia, que Filipe Nyusi divulgou numa comunicação à nação, visando dar resposta às necessidades de crescimento do país, impacto negativo da guerra Rússia-Ucrânia, violência armada na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, e calamidades naturais.

As medidas anunciadas baixam o IRPC de 32% para 10%, na agricultura, aquacultura e transporte público, e o IVA, de 17% para 16%, na agricultura e energias renováveis.

O chefe de Estado moçambicano apontou ainda a introdução de incentivos fiscais para novos investimentos, durante os próximos três anos, mas não adiantou as taxas destes estímulos.

No pacote anunciado, é aumentada de 2,5% para 10% a parcela de receitas dos recursos naturais transferida para as províncias onde são extraídos e é criado um fundo de garantia mutuária no valor de 250 milhões de dólares (244,4 milhões de euros), para que os bancos disponibilizem crédito à economia a taxas de juros mais acessíveis.

O PAE introduz a obrigatoriedade de mistura de combustíveis importados com biocombustíveis, "visando gerar mais postos de trabalho e induzir mais investimentos privados na cadeia de valor da produção agrícola".

Filipe Nyusi, que é também chefe de Governo, anunciou ainda uma revisão geral de vistos de entrada no país, com isenção para cidadãos de países com baixo risco de imigração e concessão de vistos de investimento com períodos mais alargados aos cidadãos estrangeiros que detenham investimentos em Moçambique.

No mesmo quadro, está prevista a conversão de visto simples de turismo de curta duração em visto misto de turismo e negócio.

"Para facilitar a aquisição de vistos, iremos introduzir vistos eletrónicos para cidadãos de países não abrangidos pela isenção de vistos", destacou Nyusi.

O leque de medidas prevê ainda ajustar as leis do trabalho e de investimento visando torná-las mais atrativas ao investimento estrangeiro, criação de empregos estáveis e de qualidade, transferência de competências e capacitação de trabalhadores moçambicanos.

O pacote preconiza igualmente a simplificação de processos administrativos, reformas no sistema de administração de justiça, bem como criação e implementação do fundo soberano.

Filipe Nyusi destacou ainda a necessidade de reforma do subsistema de auditoria interna do Estado, eficiência da administração pública e fortalecimento do sistema de supervisão dos fundos da previdência social.

O chefe de Estado moçambicano referiu que as medidas que anunciou hoje foram elaboradas em articulação com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e terão impacto a curto, médio e longo prazos, avançando ainda a criação de uma unidade de monitorização dos resultados da execução do pacote.