O secretário-geral do PS considerou hoje que não se pode deixar de fazer o referendo sobre a regionalização por haver medo de ouvir os portugueses, reagindo à oposição do líder do PSD a esta consulta.

"Não se pode deixar de fazer [o referendo] porque se tem medo de ouvir os portugueses. Eu até compreendo a posição do PSD, porque de facto, nos últimos anos, cada vez que os portugueses foram ouvidos só disseram coisas que o PSD não gostou que os portugueses tivessem dito", declarou António Costa na intervenção que proferiu na abertura da reunião da Comissão Nacional do PS, que decorre em Ílhavo, Aveiro.

De acordo com o líder socialista e primeiro-ministro, "por uma questão de oportunidade temporal" não deve deixar de se "fazer aquilo que deve ser feito".

António Costa salientou que, em 2024, os partidos têm o dever de "avaliar se é ou não oportuno" ouvir os portugueses sobre o processo de regionalização.

No encerramento do 40.º Congresso do PSD, no último domingo, o novo líder dos sociais-democratas, Luís Montenegro defendeu que o referendo em 2024 "não é adequado", devido à grave situação internacional e às consequências económicas e sociais muito sérias estão a atingir os portugueses.

Avisou ainda que se o Governo decidir avançar, o fará sem o apoio do PSD. Uns dias depois, após uma audiência com o Presidente da República, Montenegro alargou até ao final da legislatura, em 2026, a sua oposição ao referendo.

Hoje, ao longo de mais de dez minutos, o líder socialista falou sobre a reforma do Estado e a descentralização, afirmando esta tem sido "uma batalha do PS".

"Estamos a fazer a maior reforma descentralizadora que alguma vez foi feita desde a criação do poder local democrático em 1976 e com enormes ganhos para as populações", disse Costa, adiantando que está "a centímetros" de conseguir fechar o acordo sobre a descentralização.

"Vamos ter que fechar o acordo porque é fundamental para o país e para os cidadãos poderem ter um Serviço Nacional de Saúde, uma escola pública e um Estado social que seja mais eficiente e mais rápido a decidir porque está mais próximo dos portugueses", afirmou.

Costa considerou necessário concluir este processo para avançar com a segunda fase da reforma da administração regional do Estado, com a integração nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) das "atribuições que estão hoje nas administrações regionais dependentes do Governo".

"Vamos mesmo avançar com o processo de ter regiões que sejam sólidas e capazes de responder às necessidades das populações", vincou.