Primeira Alteração ao Orçamento da Região discutida a 20 de Julho
A Conferência dos Representantes dos Partidos, que reuniu na manhã desta sexta-feira, na Sala Rosa da Assembleia Legislativa da Madeira, agendou para o próximo dia 20 de Julho a discussão da Primeira Alteração ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para este ano, que foi apresentada pelo Governo Regional, a qual incide sobretudo em matéria fiscal, designadamente na nova tabela do IRS.
Os deputados madeirenses vão discutir a "primeira alteração ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para este ano, que foi apresentada pelo Governo Regional, a qual incide sobretudo em matéria fiscal, designadamente na nova tabela do IRS", disse José Manuel Rodrigues. A proposta foi entregue quinta-feira na ALM pelo secretário regional das Finanças da Madeira, Rogério Gouveia, e visa acomodar a diferença de receita fiscal devido ao alargamento dos escalões do IRS.
Viemos entregar a proposta de alteração ao decreto do Orçamento Regional de 2022 que incorpora os impactos do Orçamento do Estado na fiscalidade regional, com o alargamento dos escalões do IRS (Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) de sete para nove.
Rogério Gouveia
Rogério Gouveia explicou que o executivo madeirense mantém a política de "desagravamento" que estipulou no início do ano, que tem um "impacto estimado de 8,6 ME, ao que acresce dois milhões de euros por força do alargamento de escalões" do IRS.
Da reunião de hoje, resultou, ainda, a aprovação do Regimento para o Debate do Estado da Região, a realizar-se no próximo dia 21 de Julho, com a presença do Presidente do Governo Regional da Madeira e de todos os Secretários Regionais, numa sessão que terá a duração de, aproximadamente, seis horas.
