A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social considera que nos primeiros cem dias do actual Governo estão já em curso medidas para a melhoria das respostas no sector social e na política de pensões.

Estas posições foram hoje transmitidas por Ana Mendes Godinho, em Almada, após a sessão de divulgação de projectos de requalificação e de alargamento da rede de equipamentos sociais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do programa PARES 3.0.

Perante os jornalistas, a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social defendeu que estão em curso nas áreas das suas pastas governativas "medidas impactantes", começando por destacar a circunstância de ter procedido esta manhã à apresentação no parlamento da Agenda para o Trabalho Digno.

"È uma agenda decisiva para os jovens em Portugal", sustentou, antes de se referir ao pagamento extraordinário, com retroativos efeitos a janeiro, também hoje, das pensões até 1108 euros.

"Agora, aqui, em Almada, estamos perante outro momento especial com a assinatura dos contratos relativos ao PARES e PRR para o investimento em novas respostas sociais e no alargamento da rede de respostas sociais. Com os contratos agora assinados, temos mais de 400 projectos aprovados num valor de investimento público que ultrapassa os 330 milhões de euros", apontou.

Para a titular da pasta da Solidariedade, este valor "representa já uma grande fatia da mobilização que foi feita, seja no PRR, seja no PARES, para responder ao nível da requalificação e na inovação nas respostas sociais".

Confrontada com queixas de pensionistas que esperavam agora receber 70 euros no total em retroativos, Ana Mendes Godinho respondeu que a verba paga foi a que estava no Orçamento do Estado para 2022, "que, aliás, tinha sido chumbado no ano passado" na Assembleia da República.

"O aumento extraordinário das pensões foi pago pouco depois de ter entrado em vigor o Orçamento do Estado, o que aconteceu na semana passada. O que hoje está a ser pago são os retroativos do aumento extraordinário das pensões até 10 euros por mês. O valor pago depende naturalmente de cada uma das pensões e da actualização regular que teve [em janeiro], salientou.

Neste ponto, a ministra adiantou que hoje foram pagos em retroativos desde janeiro cerca de 101 milhões de euros para um universo de 2,3 milhões de pessoas.

"A medida abrange pensões até 1108 euros", completou.

Interrogada sobre a existência de um diferendo entre as Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) e o Governo em torno da verba a transferir por criança pela frequência de creche, a ministra recusou-se a falar em valores, alegando estarem a decorrer negociações.

"Estão assumidos entre todos os critérios para as crianças abrangidas. A medida vai abranger todas as crianças que tenham nascido após 01 de setembro de 2021 que entrem para as creches no próximo mês de setembro. O Orçamento do Estado entrou em vigor na semana passada e estamos a concretizar estas medidas com grande velocidade", defendeu.

  De acordo com a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, a medida de gratuitidade das creches para as crianças dos primeiro e segundo escalões "já abrangeu mais de 50 mil".

"Estamos agora a aprofundar a medida e a garantir que todas as crianças que nasceram depois de setembro de 2021 serão abrangidas", acrescentou.