Presidente do parlamento considera "incerteza jurídica" um factor de instabilidade
José Manuel Rodrigues fez uma intervenção na abertura da conferência 'A importância da arbitragem para o desenvolvimento de uma Região, de um País', promovida pelo Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados e que decorre no parlamento.
"A incerteza jurídica é factor de instabilidade social e económica, obstaculiza o desenvolvimento e reduz o potencial de criação de riqueza para a sociedade", afirmou o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira. Por isso, a arbitragem - o tema da conferência - por constituir uma vertente da administração da justiça mais célere, "menos burocrática, mais flexível, envolvendo menores custos e maior adesão das partes à decisão, permite reduzir a incerteza, bem como fomentar a segurança e a estabilidade".
O presidente do parlamento começou por elogiar o papel dos advogados na defesa do "estado de direito democrático e dos direitos dos cidadãos".
"Pese embora as instituições sofrerem uma crise de confiança, derivada das opiniões negativas dos nossos concidadãos sobre as mesmas, o que constitui uma ameaça para a Democracia, testemunho o pareço e o crédito que o Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados tem vindo a granjear na nossa opinião pública, resultado do intenso trabalho dos seus dirigentes", afirmou.
