PSD propõe simplificar votação na especialidade do OE e que PM possa ser ouvido em comissão
O PSD propõe a simplificação da votação na especialidade do Orçamento do Estado e que o primeiro-ministro possa ser ouvido em comissões parlamentares, no projeto de revisão do Regimento a que a Lusa teve hoje acesso.
No diploma, os sociais-democratas propõem a alteração de dez artigos do Regimento da Assembleia da República, incluindo o regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro no parlamento.
Outra das alterações passa por um aditamento ao Regimento que permita a audição do primeiro-ministro nas comissões parlamentares "relativamente a serviços, organismos ou entidades que dele dependam diretamente".
O PSD quer ainda simplificar a votação na especialidade no âmbito do Orçamento do Estado em comissão, criando um sistema informático de registo dos sentidos de voto, e propõe que o tempo poupado com esta alteração possa ser usado para "promover o aumento do espaço do debate em plenário no âmbito do processo orçamental".
Depois de ter havido uma revisão profunda do Regimento da Assembleia da República em julho de 2020, foi criado um grupo de trabalho para um novo processo de revisão pontual com o objetivo de ficar concluído antes das férias parlamentares.
