Estamos a chegar ao fim da sessão legislativa. Foi um ano político muito atípico e conturbado. Além do contexto pandémico que exigiu esforços redobrados, o OE2022 foi chumbado no final do ano passado, abriu-se uma crise política e foram convocadas eleições tendo gerado uma maioria absoluta para o PS. Acresce que o processo eleitoral foi bastante mais longo do que o habitual, pelas contrariedades surgidas na votação no círculo da Europa. Com tudo isto, a sessão legislativa, que durará pouco mais que 6 meses, só arrancou em Março e o principal momento foi a discussão do OE para 2022.

Enquanto cabeça de lista do círculo eleitoral da Madeira assumi vários compromissos, como aliás ocorreu nos dois actos eleitorais anteriores, e esforcei-me por eles. Assim acho útil e mesmo indispensável prestar contas junto dos que me elegeram. Nesta sessão legislativa, em conjunto com restantes deputados, foi possível acelerar e concretizar, como era um compromisso eleitoral, matérias essenciais, designadamente: regularizar as questões relacionadas com o CINM e criar todas as condições para prorrogar os benefícios fiscais até 2023; além disso era importante arrancar com o grupo de trabalho para revisão do regime de benefícios fiscais que já está em curso; foi também garantido a possibilidade das entidades de ensino superior da RAM poderem aceder a fundos europeus; resolveram-se os obstáculos administrativos que estavam a atrasar as questões relacionadas com os vistos gold, que passou a discriminar positivamente a Madeira; foi lançado o concurso público para os radares e outros equipamentos do aeroporto Cristiano Ronaldo de modo a que a sua instalação possa ocorrer logo no inicio de 2023; aprovou-se a possibilidade da Região beneficiar de uma taxa de IRC mais baixa nas chamadas zonas de baixa densidade (matéria que deverá ser regulamentada pela ALRAM). Além destas questões, o diálogo estabelecido com o governo regional e os deputados do PSD-M permitiu resolver matérias como a melhoria das condições do serviço da divida da Região ou estabelecer um acordo para resolver contas passadas dos subsistemas de segurança social. Além disto, foi garantido, junto do governo da república, a mesma fatia de 4% na distribuição dos meios extra de PRR previstos pela UE para Portugal. Por outro lado, mantiveram-se todos os compromissos sobre o co-financiamento do novo hospital, conforme sempre referi, ou o financiamento integral dos cabos submarinos. Neste quadro, foi também apalavrado, caso seja do interesse da Região, a possibilidade desta ficar com a sua gestão. O esforço junto da TAP permitiu desbloquear a rota para Caracas/Venezuela e o subsídio de mobilidade entrou na fase final de acertar um novo modelo que garanta o cumprimento das decisões tomadas na AR. Foi também lançado o concurso para a rota Madeira/Porto Santo que deverá estar resolvido em Outubro. Além disso, foram estabelecidos contactos com a Secretaria de Estado do Mar para agilizar os processos de gestão do registo de navios - MAR - e assinatura de um protocolo. Finalmente, um dos aspectos emblemáticos foi a participação da Região nas Agendas Mobilizadoras. O acompanhamento deste processo era indispensável para que as empresas da RAM e as entidades participantes pudessem beneficiar deste programa. Seja o governo regional, através da Secretaria das Finanças, sejam todas as entidades participantes no projecto candidatado, seja também o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, todos deram provas de grande maturidade, dialogo e competência ao criarem as condições para um projecto de grande qualidade que acabou em segundo lugar nacional das Ag. Mobilizadoras e cujo contrato deverá ser assinado pelos promotores antes de Agosto. Este caminho de concretizações não é novo. Há outras listas de dossiers resolvidos nas duas anteriores legislaturas que não cabem neste artigo. Por isso, na minha opinião, é a continuação de um trajecto de conquistas para a Madeira que representam o valor do compromisso e a demonstração da importância da capacidade de liderar e trabalhar com todos. Acho que aos poucos foi sendo possível mostrar que o poder do dialogo e a capacidade de facilitar é mais forte que a guerrilha.