CMF quer cumprimento eficaz do Regulamento Geral da Protecção de Dados
A Câmara Municipal do Funchal (CMF) deu a conhecer aos elementos da Equipa de Privacidade orientações práticas para um cumprimento eficaz do Regulamento Geral da Protecção de Dados, através de uma acção de apresentação e formação, na Sala da Assembleia Municipal.
Através de comunicado, a CMF informa que Daniel David Gomes Martins, da Empresa Assertivembrance, Consulting, Lda., Encarregado de Protecção de Dados da Câmara Municipal do Funchal, sensibilizou os colaboradores responsáveis pelo tratamento de dados, das principais recomendações que devem implementar, avaliar e auditar, em conformidade com o Regulamento Geral de Protecção de Dados (Regulamento 2016/679, de 27 de Abril).
Conteúdos baseados nos princípios fundamentais dos direitos dos titulares dos dados, violação dos mesmos, avaliação de impacto, assim como, a importância do registo de novas actividades por serviços, foram os principais temas debatidos nesta acção de formação, dirigida aos 35 elementos que actualmente fazem parte desta equipa. CMF
“Focados em soluções e nunca em problemas”, o encarregado de Protecção de Dados da Câmara Municipal do Funchal referiu que a questão da protecção de dados, por vezes, não é tão linear, porque é analisada não só “em quadro legal europeu, mas, também, em contexto nacional, de acordo com o sector de actividade em causa”.
Nos próximos meses, a CMF garante que vai continuar a sensibilização e formação de acordo com as necessidades de cada departamento, por forma a garantir uma resposta célere, evitando incidentes e riscos elevados que comprometam os direitos e liberdades das pessoas singulares, colaboradores, fornecedores e demais entidades que interagem com a autarquia.
