O Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o órgão máximo entre congressos, realiza hoje uma reunião extraordinária sobre a descentralização, quando prosseguem negociações com o Governo sobre as verbas para o desempenho das competências pelos municípios.

A reunião extraordinária do Conselho Geral, presidido por Carlos Moedas, decorre na sede da ANMP, em Coimbra, a partir das 15:00, após uma reunião do Conselho Diretivo da associação, dirigida pela presidente, Luísa Salgueiro, marcada para as 10:00.

O Conselho Geral é constituído por 61 presidentes de câmara de todo o país, eleitos por um sistema de representação proporcional, e reúne-se trimestralmente, mas pode reunir-se de forma extraordinária quando for considerado necessário.

Esta reunião extraordinária foi pedida pelo Conselho Diretivo para debater, entre outros assuntos, a "atualização das verbas e revisão de critérios relativamente à descentralização", discutir "todas as medidas que assegurem a sustentabilidade das finanças locais" e abordar algumas preocupações com "um conjunto de matérias fundamentais para os municípios" no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), como revelado há cerca de um mês pela presidente, Luísa Salgueiro, em Coimbra.

A ANMP continua a negociar com o Governo a descentralização de competências da administração central para a administração local, nomeadamente a atualização de valores correspondentes às competências a assumir, mesmo após a saída da Câmara do Porto da associação, alegando não se sentir representada nas negociações com o Governo.

A última reunião ordinária do Conselho Geral realizou-se em 04 de maio, em Lisboa, na qual foi aprovado, por unanimidade, um parecer desfavorável ao OE2022 por entender que "o Governo não acolheu um conjunto de medidas que considera fundamentais para uma gestão municipal eficiente".

Hoje, também é notícia:

CULTURA

O prazo para submissão de candidaturas ao programa de apoio sustentado termina hoje às 17:59, depois de a Direção-Geral das Artes ter prolongado a data, na sequência de problemas técnicos que afetaram a plataforma.

Em causa está o Programa de Apoio Sustentado às Artes, nas modalidades bienal (2023-2024) e quadrienal (2023-2026), com um montante global de 81,3 milhões de euros, e cujo prazo de candidatura terminava na quarta-feira da semana passada.

Os concursos bienais têm uma verba total de 20,5 milhões de euros e os concursos quadrienais contam com 60,8 milhões de euros.

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O festival de circo Trengo regressa hoje ao Porto para apresentar 12 espetáculos até domingo em vários espaços da cidade.

Com um núcleo no Parque do Covelo, o festival organizado pela companhia Erva Daninha com a Câmara Municipal, estende-se ao Coliseu do Porto, a O Lugar, da Palmilha Dentada, ao Rivoli e ao Bairro Pinheiro Torres.

O festival vai levar ao Porto companhias internacionais e portuguesas, sendo os espetáculos ao ar livre de acesso gratuito.

INTERNACIONAL

Aliados da Ucrânia, instituições internacionais e setor privado concluem hoje uma reunião de dois dias na Suíça com o objetivo de elaborar um "plano Marshall" para a reconstrução do país, invadido e em parte destruído na sequência da ofensiva russa.

A designada Conferência de Lugano conta com a participação de pelo menos 38 países, incluindo Portugal que estará representado pelo ministro da Educação João Costa e a própria Ucrânia com uma expressiva comitiva liderada pelo primeiro-ministro, Denys Schmygal. O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, fez uma intervenção por videoconferência na abertura da conferência, na segunda-feira.

Zelensky, apelou aos países democráticos para aderirem ao plano de reconstrução da Ucrânia, e o seu primeiro-ministro sugeriu que os bens russos congelados devem ser usados para cobrir parte dos 750.000 milhões de dólares (mais de 718.800 milhões de euros) que poderão ser gastos no plano.

A conferência deverá ser marcada por uma declaração comum que deve estabelecer as "prioridades, método e princípios" deste projeto de recuperação.

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Os embaixadores junto da NATO dos 30 países que atualmente integram a Aliança vão assinar hoje os protocolos de adesão da Finlândia e da Suécia.

Os dois países concluíram na segunda-feira as negociações para se tornarem membros da NATO, uma formalidade depois de a Turquia ter levantado o veto à entrada de Helsínquia e de Estocolmo na Aliança, durante a Cimeira de Madrid, na semana passada.

As negociações com ambos os países "confirmaram formalmente a sua vontade e capacidade de cumprir as obrigações e compromissos políticos, legais e militares da adesão à NATO", referiu a Aliança.

A Finlândia e a Suécia não devem assinar esses protocolos de adesão, mas os seus chefes de diplomacia estarão presentes hoje na sede da organização e darão uma conferência de imprensa conjunta com o secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg.

LUSOFONIA E ÁFRICA

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, recebe hoje o seu homólogo Sergio Mattarela, o primeiro chefe de Estado italiano a visitar o país.

Segundo a presidência moçambicana, os dois chefes de estado vão discutir a cooperação bilateral, a dinamização do comércio e investimento.

A visita acontece numa altura em que a petrolífera italiana Eni lidera o início da exploração de gás natural na bacia do Rovuma, através de uma plataforma flutuante estacionada cerca de 40 quilómetros ao largo de Cabo Delgado, região afetada por uma insurgência armada que tem travado trabalhos em terra.

A Itália era em 2020, data das mais recentes estatísticas oficiais, o principal destino das exportações de Moçambique para a União Europeia (UE), constituídas sobretudo por alumínio, enquanto a Itália era o segundo país da UE (depois de Portugal) na lista das importações, fornecendo a Moçambique principalmente produtos químicos e peças metálicas para infraestruturas.

SOCIEDADE

O consórcio europeu EUROfusion apresenta em Bruxelas o projeto de uma central de demonstração de energia de fusão nuclear, a DEMO, que deve entrar em funcionamento em meados deste século.

"Este dispositivo único de fusão nuclear, primeiro do seu tipo, entrará em funcionamento em torno da metade deste século e demonstrará a produção de 300MW a 500 MW [megawatts] de eletricidade gerada por fusão nuclear, uma energia limpa e segura, e a sua ligação à rede", refere um comunicado do consórcio europeu sobre a nova central.

Hoje, o EUROfusion, consórcio europeu de investigação em energia de fusão nuclear, "irá anunciar o início das atividades de desenho conceptual para a primeira central Europeia de demonstração de energia de fusão nuclear", assim como o seu plano de investigação, que permitirá à experiência mundial de fusão ITER [reator de fusão nuclear a ser construído em França], um início de operação promissor".

"A fusão é o processo que alimenta estrelas como o nosso sol e promete uma fonte de energia limpa inerentemente segura e quase ilimitada a longo prazo aqui na Terra. A energia de fusão gerará imensas quantidades de energia a partir de poucos gramas de combustíveis abundantes encontrados em todo o mundo", refere o EUROfusion no comunicado.

A fusão nuclear - a junção de núcleos de átomos - é o processo inverso ao que está na base dos atuais reatores nucleares, a fissão nuclear - a separação de núcleos atómicos de elementos radioativos.

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A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a GNR e a PSP lançam a campanha "Taxa Zero ao Volante" para alertar os condutores para os riscos da condução sob efeito do álcool.

A campanha decorrerá até 11 julho, integra o Plano Nacional de Fiscalização de 2022 e vai assentar em ações de sensibilização da ANSR no continente e na Madeira, além de operações de fiscalização da PSP e da GNR em estradas com grande circulação automóvel.

Dados divulgados pelas três instituições indicam que "um em cada três condutores mortos em acidentes de viação apresenta uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,5 g/l e três em cada quatro destes condutores apresentam uma taxa igual ou superior a 1,2 g/l".

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O Conselho Superior da Magistratura (CSM) reúne-se em plenário, na que será a última reunião antes da férias judiciais e que em que poderá ser discutida a adoção de medidas contra as "portas giratórias" entre funções judiciais e políticas.

No final da semana passada, o Expresso avançou que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e, por inerência do CSM, iria propor no plenário de hoje do CSM a criação de um grupo de trabalho para alterar o Estatuto dos Magistrados Judiciais e propor a adoção de regras para impedir o regresso à magistratura de juízes que ocupem cargos no Governo.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses manifestou na segunda-feira apoio à adoção dessas regras.

Fora da agenda da reunião de hoje do CSM ficará a apreciação do processo disciplinar instaurado ao juiz Ivo Rosa, que irá acontecer apenas depois das férias.

"Encontra-se ainda a decorrer o prazo para o senhor Juiz responder", referiu o CSM numa resposta enviada à Lusa na segunda-feira sobre o procedimento instaurado ao magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal.