A secretaria regional de Equipamentos e Infraestruturas informou, através de um comunicado, que a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A. abriu um concurso público para a celebração de contrato de 'Concessão de exploração de um espaço comercial destinado a restauração no Centro Hípico do Porto Santo', nos termos e condições constantes das peças do procedimento e melhor descrito no Caderno de Encargos.

Com um prazo de execução de cinco anos podendo ser renovado anualmente, se as partes assim o entenderem, o contrato, terá no máximo cinco renovações, perfazendo um prazo de execução contratual máximo de 10 anos.

O valor base do procedimento é de 55.400,00 euros acrescido do IVA à taxa legal em vigor, o que corresponde a um valor base mensal de 1.300 euros acrescido do IVA à taxa legal em vigor para os meses de Junho a Setembro.

Para os meses de Outubro a Maio é de 800,00 euros acrescido do IVA à taxa legal.

O adjudicatário deverá prestar caução em montante correspondente a 2% do valor contratual.

A primeira retribuição será devida a partir do terceiro mês a contar da data da outorga do contrato e será referente ao mês então em curso.

As peças do concurso encontram-se disponíveis para consulta no site www.sociedadesdesenvolvimento.com e na Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo S. A., no Centro Cultural e de Congressos do Porto Santo e escritório na Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar, 9004 527, Funchal.

O fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas será através da plataforma eletrónica https://www.acingov.pt.

As propostas deverão ser apresentadas até às 23h59m do dia 14 de Julho de 2022.

“A Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo efectuou obras de reabilitação em todo o empreendimento do Centro Hípico, incluindo melhorias significativas no espaço do restaurante, com destaque para a sala de refeições com vista para o picadeiro interior, onde será possível conjugar refeições com a visualização de passeios a cavalo”, explicou a presidente desta Sociedade, Nivalda Gonçalves, salientando ainda que “foram realizadas também reabilitações nas zonas de cozinha, bar e wc, de modo a oferecer as melhores condições para o exercício da atividade de restauração” e que aquele espaço tornar-se-á “numa nova centralidade do Porto Santo”.