As comissões e associações de médicos internos de Medicina Geral e Familiar alertaram hoje que a resolução do problema de falta de médicos de família não pode passar pela colocação de clínicos sem especialidade nos centros de saúde.

As organizações de todo o país uniram-se para uma tomada de posição conjunta em defesa da especialidade de Medicina Geral e Familiar (MGF), manifestando-se contra a entrada em vigor da lei que prevê a contratação de médicos indiferenciados para colmatar a falta de médicos de família.

A RENCI-MGF (Representação Nacional do Coletivo de Médicos Internos de Medicina Geral e Familiar), que representa mais de 2.000 médicos de família em Portugal, afirma em comunicado que esta medida "gerou uma grande preocupação e indignação" junto dos especialistas.

"Esta lei vem permitir que, caso não existam condições para assegurar a atribuição de médico de família a todos os utentes nos Agrupamentos de Centros de Saúde em que a cobertura seja inferior à média nacional, possam ser atribuídas listas de 1.900 utentes a outros "médicos habilitados ao exercício autónomo da profissão". Ou seja, esta lei permite que médicos sem especialidade façam o trabalho dos médicos de família, mesmo sem terem formação para tal", critica.

Para a RENCI-MGF, esta medida constitui "um retrocesso, ameaçando não só a qualidade dos cuidados prestados pelos Cuidados de Saúde Primários, pilar do Serviço Nacional de Saúde, como também a qualidade da formação especializada em Medicina Geral e Familiar, descredibilizando a especialidade, contribuindo para a desmotivação dos profissionais e, consequentemente, para um agravamento do número de utentes sem Médico de Família a médio e longo prazo".

A organização recorda que a Medicina Geral e Familiar é uma especialidade médica reconhecida há mais de 30 anos. Para o seu exercício, em Portugal, é necessário percorrer um caminho com duração de cerca de 11 anos, o qual tem início com seis anos de Mestrado Integrado em Medicina, a que se segue um ano de formação geral e mais quatro anos de formação especializada em Medicina Geral e Familiar.

Nesse sentido, defende, "atribuir uma lista de utentes a um médico sem especialidade não é o mesmo que atribuir aos portugueses um médico de família, com formação especializada para prestar cuidados de continuidade à população".

"A importância e necessidade de atribuir a cada português um Médico de Família é indiscutível e, por isso mesmo, a resolução deste problema não pode passar pela colocação de médicos sem especialidade nos centros de saúde".

Para as organizações, a solução assenta na criação de estratégias sustentadas no tempo por parte do Ministério da Saúde, que permitam formar e, "acima de tudo, manter os médicos de família no SNS, não esquecendo o diálogo com todos os profissionais que procuram, em todas as circunstâncias, prestar os melhores cuidados à população portuguesa".

"Apesar de ser cada vez mais desafiante encontrar motivação para defender um SNS descredibilizado, queremos continuar a lutar por um sistema público de saúde à altura do que todos precisamos e podemos oferecer", declaram no comunicado.