Portugal continental está a viver uma situação de seca hidrológica que as autoridades admitem ser a pior dos últimos 100 anos, com quase todo o país em seca severa ou extrema.

A situação obrigou o Governo a tomar medidas, como apoios financeiros, monitorização e restrições no uso da água, nomeadamente para produção de energia ou para rega. Mas a água para consumo humano está assegurada.

*** Níveis de seca ***

Os níveis da seca medem-se pelo índice PDSI (Palmer Drought Severity Índex), que tem em conta a quantidade de precipitação, a temperatura do ar e a capacidade de água disponível no solo. Classifica-a de fraca, moderada, severa e extrema. Em junho, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), 67,9% do território estava em seca severa, 28,4% em seca extrema e 3,7% em seca moderada. O IPMA indica que este é o ano mais seco de que há registos (desde 1931).

*** Persistência da seca ***

Desde há um ano que Portugal continental tem algum nível de seca na maior parte do território, com exceção do mês de outubro do ano passado, quando não ocupava a maior parte. Nos meses de inverno todo o país esteve em seca, com mais de metade do território em seca extrema em fevereiro passado.

Em janeiro deste ano, segundo o IPMA, verificou-se um agravamento muito significativo da situação de seca meteorológica, estando no final do mês todo o território em seca, com 1% em seca fraca, 54% em seca moderada, 34% em seca severa e 11% em seca extrema. Janeiro foi o sexto mês mais seco desde 1931 e o segundo mais seco desde 2000. Foi também o quinto mais quente desde 2000.

A 15 de fevereiro, segundo o IPMA, mais de 90% do território estava em seca severa ou extrema.

Em março, mais de três quartos do território estavam em seca severa e extrema. Segundo o IPMA o período entre outubro de 2021 e março foi o mais seco desde 1931.

Em abril. Portugal continental estava com 81,9% do território em seca moderada e 17,9% em seca severa, segundo o IPMA.

E em maio quase todo o continente estava em seca severa, sendo o mês de maio mais quente e seco dos últimos 92 anos.

*** Medidas do Governo ***

O Governo reuniu este ano a 01 de fevereiro pela primeira vez a Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca. Desde então já se realizaram 10 reuniões, nas quais foram tomadas quase uma centena de medidas. Em fevereiro foram tomadas 50 medidas e em junho passado mais 28, entre condicionamentos de uso de água a soluções para disponibilizar água em territórios mais afetados.

Já este mês, na última reunião, que junta nomeadamente os ministros do Ambiente e da Agricultura, foram tomadas mais medidas, de reforço de albufeiras e de condicionamento do uso de água no setor turístico algarvio.

Na sequência da reunião de 01 fevereiro, à qual se seguiram reuniões regionais para avaliar possíveis cenários de condicionamento do uso de água, foi suspensa a produção de energia em cinco barragens devido à baixa reposição dos volumes armazenados nas albufeiras, aos valores de precipitação, significativamente abaixo da média, observados e para garantia dos volumes necessários para os usos prioritários.

Também foram suspensas as emissões de títulos de novas captações de água subterrânea para uso particular nas massas de água identificadas como críticas.

*** Situação na agricultura e medidas de apoio ***

Na agricultura, apesar de o Governo adiantar que a campanha de rega para 2022 está garantida, face aos níveis de armazenamento de 37 das 44 albufeiras monitorizadas, as barragens de Bravura, Santa Clara, Campilhas, Fonte Serne e Monte da Rocha (Algarve e Alentejo), bem como Arcossó e Vale Madeiro (Norte) apresentam limitações.

No que se refere à agricultura de precisão e à eficiência no uso dos recursos, o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020 tem um aviso, com 24,5 milhões de euros de dotação, cujas candidaturas decorrem até 30 de setembro.

Soma-se ainda um aviso de 30 milhões de euros para a eficiência hídrica do aproveitamento hidroagrícola do Mira e da nova estação elevatória.

Por outro lado, o Governo quer alargar o uso de águas reutilizadas para fins que não necessitam de água potável, nomeadamente a rega de culturas permanentes.

Em Trás-os-Montes, um conjunto de barragens de pequena dimensão, utilizadas para o consumo humano, está sob "apertada monitorização".

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê também 200 milhões de euros para o plano de eficiência hídrica do Algarve.

A seca, disse a ministra da Agricultura, põe em causa a produção agrícola.

Já em fevereiro passado os ministros da Agricultura da União Europeia (UE) discutiram num conselho a situação de seca em Portugal e Espanha e possíveis ajudas, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC).

Num debate no Parlamento Europeu o executivo comunitário já tinha indicado estar em contacto com as autoridades nacionais e regionais portuguesas para analisar possíveis apoios, no quadro da PAC, para fazer face à seca.

*** Situação geral ***

De acordo com o Governo em julho 31 albufeiras para fins múltiplos estavam em situação crítica, 10 com um volume estável e duas com uma maior redução de água em relação a junho.

Diversas localidades, de norte a sul do país, já estão a receber água para consumo por autotanques, e muitos municípios ativaram planos de gestão e fizeram campanhas de poupança de água.

O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, anunciou em junho que o Fundo Ambiental tem cinco milhões de euros para medidas imediatas de combate à seca, seja para campanhas de sensibilização seja para outras, como a reativação de captações públicas e combate a perdas de água.

*** Seca e alterações climáticas *++

Os cientistas dizem que as alterações climáticas aumentam a probabilidade e frequência de episódios de seca e também de ondas de calor (pelo menos seis dias consecutivos com temperatura máxima acima de 05.ºC do valor médio para a época). Portugal deverá ter mais fenómenos de temperaturas extremas.

A 13 de julho, todos os distritos do continente à exceção de Faro estiveram sob aviso vermelho, por parte do IPMA, devido ao calor intenso, com temperaturas a ultrapassarem os 40.º em vários distritos do continente.

*** Seca oficial ***

A 27 de junho o Governo reconheceu oficialmente a existência de uma situação de seca severa e extrema agrometeorológica em todo o continente, "o que consubstancia um fenómeno climático adverso, com repercussões negativas na atividade agrícola".

O reconhecimento oficial foi publicado em Diário da República através de um despacho de 21 de junho da ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes.

Na altura afirmava-se que a situação de seca no continente, após ligeira melhoria nos meses de março e abril, "voltou a apresentar um agravamento significativo nos meses de maio e junho de 2022 com consequentes impactos negativos na atividade agrícola".

O reconhecimento oficial da situação de seca extrema ou severa em Portugal continental visa minimizar os efeitos da seca na atividade agrícola e no rendimento dos agricultores.

A 02 de março, a ministra da Agricultura também já tinha assinado um despacho no qual o Governo reconhecia a existência de seca severa e extrema em quase todo o país, o que permitia acionar medidas de apoio.

*** Implicações ***

Além das implicações para a agricultura ou para a saúde, a seca levou o ministro do Ambiente e Ação Climática a avisar no final de junho que os portugueses vão ter de se habituar a viver com menos água, em todas as atividades. O Governo avisou também que não tem limitações na aplicação de restrições de consumo.

*** Seca na Europa e no mundo ***

A seca que afeta Portugal é também um motivo de preocupação em grande parte da Europa e em muitos países do mundo. A meio de julho metade do território da União Europeia estava em situação de risco devido à seca prolongada, que deverá provocar um declínio no rendimento das culturas em diversos países, segundo um relatório da Comissão Europeia.

Na Europa são os países do sul e a zona do Mediterrâneo os que, segundo especialistas, mais vão ser afetados com falta de água devido às alterações climáticas.

A título de exemplo, a seca está a afetar grande parte da França, já com restrições ao consumo de água em várias regiões do país, a Suíça, onde o exército está a levar água para pecuária em zonas alpinas, ou a Itália, com um terço da produção agrícola em risco e onde foi declarado o estado de emergência em cinco regiões.

O Reino Unido ou nos Estados Unidos tiveram recentemente ondas de calor e a região do Corno de África está a sofrer a pior seca das últimas quatro décadas, que levou mais de 23 milhões de pessoas a enfrentarem "fome extrema" na Etiópia, Somália e Quénia, segundo um relatório publicado em maio pelas organizações Save the Children e Oxfam.

Em junho, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, disse que a seca "afeta todas as regiões de forma cada vez mais grave e frequente", podendo afetar três quartos da população mundial em meados deste século.