Dando continuidade ao projeto Tablets no Ensino, o projeto Manuais Digitais impõe a substituição dos manuais escolares em suporte de papel por tablets, em todas as escolas públicas da RAM. Uma imposição generalizada a todas as áreas curriculares e que se amplia desde o início do 2.º ciclo ao final do secundário.

Apregoa-se pioneirismo nesta mudança de paradigma na Educação, em que as metodologias e práticas pedagógicas têm forçosamente de ser moldadas aos meios tecnológicos disponibilizados, e aponta-se como um dos seus objetivos a promoção da educação inclusiva e da diferenciação pedagógica. Porém, na prática relativiza-se que os manuais digitais sejam uma mais-valia no acesso ao currículo, às aprendizagens e à diferenciação pedagógica.

Se o confinamento imposto pela pandemia Covid-19 foi circunstancial e temporário, já o confinamento aos manuais digitais é programado e prolongado. Se o primeiro foi alvo de estudos e é reconhecido que gerou perdas significativas nas aprendizagens escolares, já quanto ao segundo não se antecipam repercussões. Repercussões essas inevitáveis na realização de aprendizagens essenciais e no desenvolvimento das competências previstas no perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória; nomeadamente nos domínios da LEITURA e da ESCRITA, os quais subjazem a todas as aprendizagens.

Embora seja competência das escolas promover a equidade e a justiça social, com os manuais digitais afunda-se o fosso das desigualdades sociais, pois os serviços da ação social deixam de disponibilizar livros em suporte de papel às famílias mais carenciadas, comprometendo-se o direito a uma justa e efetiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso educativos. Aos Encarregados de Educação, a quem tanto assiste o direito de como é dever participar ativamente como primeiros responsáveis na educação, é negada a possibilidade de optarem por os seus educandos serem abrangidos pelo projeto, ainda que invocando motivos de saúde.

A avaliar: poderá considerar-se a avultada canalização de verbas para o projeto Manuais Digitais um real investimento na melhoria da qualidade do ensino?

Enfim, urge a busca de equilíbrios, o discutir e sério repensar da abrangência do projeto. Pois que os debates simbolicamente realizados decorrem fora dos espaços de decisão e contam com parca representatividade das comunidades educativas.

Manuela Morais