Governo aprovou reforço de instrumentos contra financiamento do terrorismo e branqueamento de capitais
O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que reforça os instrumentos, mecanismos e procedimentos de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.
Segundo um comunicado do Conselho de Ministros, trata-se da resolução que aprova a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa para o período 2022-2026.
O diploma fortalece ainda a cooperação interna e internacional no combate aqueles fenómenos criminais e assenta numa abordagem baseada no risco.
Na mesma reunião, o Governo aprovou ainda a proposta de lei que conclui a transposição da Diretiva (UE) 2017/541 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 15 de março de 2017, alterando a Lei de Combate ao Terrorismo e legislação conexa.
