Despesa efectiva do Governo Regional mantém valor idêntico a 2021
De acordo com o Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Junho, a despesa efectiva do Governo Regional manteve um valor idêntico ao realizado em 2021, registando uma variação marginal em termos homólogos (+39,5 mil euros). O que reflecte essencialmente o aumento dos encargos com os juros da dívida pública, decorrente do final da suspensão do pagamento semestral dos juros decorrentes do empréstimo PAEF, a par do decréscimo das transferências correntes associadas a despesas no âmbito do combate à pandemia covid-19.
Nas despesas de capital, foi registado um aumento de 30,6 milhões de euros em grande parte destinado ao Instituto de Desenvolvimento Empresarial com vista a apoiar as micro, pequenas e médias empresas da Região afectadas pela pandemia nos termos definidos nas linhas de Crédito Invest RAM.
Relativamente à receita efectiva do Governo Regional, esta aumentou 13,0% até ao final de Junho de 2022, comparativamente ao período homólogo de 2021, devido à evolução ascendente evidenciada pela componente fiscal (12,0%) e não fiscal (15,2%) em resultado da gradual recuperação pós-pandémica.
De referir ainda que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 54,3% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde com uma execução orçamental de 166,2 milhões de euros e a Educação com 179,2 milhões de euros.
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Junho de 2022 ascendia a 169,3 milhões de euros, dos quais 61,3% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.
O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Junho já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças (http://www.madeira.gov.pt/srf/).
