"Governo Regional não faz uso dos instrumentos que tem para baixar os impostos"
A crítica é de Sérgio Gonçalves, que abordou a alteração ao Orçamento Regional em conferência de imprensa
O presidente do PS Madeira criticou, hoje, "a incapacidade do executivo madeirense do PSD/CDS para governar a Região", lamentando que este "não faça uso dos instrumentos autonómicos que tem para baixar os impostos e melhorar a vida da população".
Sérgio Gonçalves, citado em nota de imprensa, abordou a alteração ao Orçamento Regional, que foi discutida esta semana no Parlamento, numa conferência de imprensa promovida pelos socialistas, nesta manhã de sábado, 23 de Julho.
O líder socialista começou por explica que este foi um documento que tinha essencialmente duas grandes alterações, que resultam de medidas promovidas pelo PS junto do Governo da República, nomeadamente: o desdobramento do IRS de sete para nove escalões e a integração de territórios da Madeira nos territórios de baixa densidade.
A primeira "decorre de uma medida nacional aplicada em sede de Orçamento do Estado, promovida pelo PS e pelo Governo da República" e a outra alteração "resulta de uma proposta apresentada pelos deputados do PS Madeira à Assembleia da República e que foi aprovada e plasmada no Orçamento do Estado", sustentou Sérgio Gonçalves.
Como tal, o líder do PS Madeira nota que "o que o Governo Regional fez foi limitar-se a transpor estas medidas do Orçamento do Estado para o Orçamento Regional2.
Sérgio Gonçalves acrescentou ainda que os socialistas apresentaram 12 propostas de alteração ao Orçamento Regional, "entre as quais se incluíam medidas específicas para complementar a baixa de IRC nos territórios de baixa densidade, no sentido de fixar a população, as quais passavam por incentivos à criação de emprego, apoios aos setores primários, transferência ou criação de serviços públicos nos municípios do norte da Madeira e no Porto Santo, mas também medidas de apoio ao emprego no Porto Santo, incluindo a aposta na formação nos períodos de época baixa", que foram recusadas pela maioria PSD/CDS.
Para Sérgio Gonçalves, esta situação é demonstrativa da "incapacidade do Governo PSD/CDS em governar a Região e em propor medidas específicas para a realidade regional".
