Creches privadas acusam Governo de discriminação por exclusão de acordo
A associação que representa as creches privadas acusou ontem o Governo de discriminação, ao excluir o setor do acordo que permite assegurar a gratuidade das creches para crianças do 1.º ano a partir de setembro.
Em comunicado, a Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP) refere que o Governo "não dialoga com as creches particulares", questionando-o sobre "os verdadeiros interesses em circunscrever a parceria ao setor social".
"Não será, garantidamente, uma questão de preço, nem de qualidade de oferta, nem de capacidade de resposta às reais necessidades das famílias. Então, porque é que nos está a discriminar senhor primeiro-ministro?", interpela a ACPEEP.
Na quarta-feira, no parlamento, durante o debate sobre o Estado da Nação, o chefe do Governo, António Costa, anunciou que tinha sido concluído um acordo com o setor social para garantir a gratuitidade das creches para crianças nascidas a partir de 01 de setembro de 2021 e que frequentem pela primeira vez os estabelecimentos a partir de setembro de 2022.
À Lusa, o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Lino Maia, disse que a medida vai abranger cerca de 80 mil crianças com idade até 1 ano, revelando-se confortável com o acordo alcançado com o Governo.
A ACPEEP diz que comunicou ao Governo que "aceitava o valor que fosse negociado com o setor social, para as crianças poderem frequentar gratuitamente as creches particulares aderentes ao programa, aumentando assim a capacidade de resposta para as famílias, pelo mesmo valor, e permitindo igualdade de direitos das crianças no acesso à creche, sem discriminar ninguém".
"O Governo acusou a receção da proposta, mas nunca se pronunciou sobre ela", alega a associação no comunicado, assinalando que "milhares de crianças nunca vão ter acesso a uma creche gratuita" porque o executivo "se recusa a dialogar com o setor particular".
A ACPEEP realça que cerca de 30% das creches em Portugal são privadas.
