“PSD e CDS vincam que Autonomia não é um dado adquirido”, capa do DN de 20 de julho de 22 - isto sempre assim foi desde 1976. O PS Madeira tem uma resposta para isto? Claro que não tem. A Direção do PS nem sabe o que traz subentendida esta afirmação destes dois partidos, e talvez os atuais dirigentes do PSD também não a saibam traduzir. É uma posição herdada de Alberto João Jardim, que, parafraseando Salazar, sabia o que queria e por (para) onde ia, mas, ao contrário do PS, o PSD-M sabe que esta posição de estado de exceção permanente que sempre proclamou sobre a Autonomia tem efeitos devastadores para a afirmação de uma nova alternativa democrática.

Como não conhece a estrutura profunda desta estratégia, o PS apresenta sucedâneos políticos como o slogan “Sempre com a Madeira”, que tem subjacente a ideia “nós também estamos a favor da Madeira”, um também que é um reconhecimento implícito e dado como adquirido de outra ideia: “não é só o PSD”. Ora o que o PS devia liderar era o oposto disto: uma estratégica clara em relação ao PSD. E quanto à Autonomia em relação a Lisboa. E isso não se faz com atitudes avulso e desgarradas de uma posição de fundo que resolva esses dois dados de uma Autonomia e uma Democracia consolidada.

Em relação ao PSD, a ideia a afirmar é de que a Democracia e a Liberdade estão primeiro. Mas isso era preciso que esses valores fossem compreendidos como trave mestra da Democracia e do Desenvolvimento. Quando uma das direções anteriores a esta acabou com a Festa da Liberdade, como contraponto ao Chão da Lagoa, vê-se que não percebem que não há alternativa sem uma estratégia própria e autónoma em relação ao PSD. Quando os deputados à Assembleia da República votam contra o Governo da República do seu partido para apoiar uma proposta aprovado no parlamento dos Açores, com os votos de toda a Direita junta, incluindo o Chega, percebe-se que não entenderam que o que prevalece não é o seu slogan “Sempre com a Madeira”, leia-se sempre dependentes da estratégia do PSD, mas a realidade nua e crua: “Sempre na Oposição desde 1976”, e sabe-se lá até quando.

E mais ainda: sempre sem resolver o problema estrutural da Madeira, que são as relações financeiras e as responsabilidades do Governo nacional, qualquer que ele seja, em observar o preceito constitucional do Estado Social de Direito, assunto que não foi tratado devidamente aquando das transferência de competências, que foram feitas com uma cultura subjacente: temos condições para ser autónomos, quiçá independentes; o Continente vive à nossa custa; as regionalizações tiveram, em grande medida, o controlo político da Função Pública. Tudo isso falhou.

Se a Direção do PS quer mesmo saber como se faz, olhe para o processo negocial da descentralização de competências para os municípios: o Estado Central tem de assumir os custos que lhe cabem nas competências que transfere. Se o PS resolver o ciclópico problema da questão financeira, estará, então, em condições, de resolver a questão democrática e pode então proclamar “Sempre com a Madeira”, quanto isso significar um conceito democrático da Autonomia. Claro que, para isso, terá de resolver primeiro, como (quase) todos os partidos, o problema de ausência de democracia liberal no seu interior.

Miguel Fonseca