O Governo Regional da Madeira tem constantemente propagandeado que o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2022, é um orçamento com desagravamento fiscal e para dar respostas sociais, nomeadamente em setores prioritários como a Saúde e Educação.

No entanto, quem estiver minimamente atento às notícias do setor da Saúde, apercebe-se que da parte do Governo Regional é a lengalenga do costume! É sempre uma prioridade, cada vez mais dinheiro para a Saúde, mas cada vez mais vemos o aumento das listas de espera! Desde 2015 até 2022, as listas de espera na Saúde aumentaram 86%, isto é, em 2015 tínhamos uma lista de espera de 63635 atos médicos (exames, consultas de especialidade e cirurgias) e passamos a ter atualmente 118 635.

No que concerne à Educação, a aposta vai para a digitalização do ensino e da educação! Só se fala na aposta da escola digital na Madeira! E assim, evita-se falar que se engana os pais e encarregados de educação com a fusão de escolas (que se transformam em encerramento em vez de fusão! E depois de se investir nessas escolas dezenas e dezenas de milhares de euros, para depois as encerrar. E, não interessa ao Governo Regional que se fale da falta de pessoal não docente nas nossas escolas, principalmente ao nível dos infantários, creches, pré-escolar e 1.º ciclo.

Relativamente à resposta às necessidades sociais ao nível da habitação, temos a coligação a anunciar com pompa e circunstância, investimentos e mais investimentos em fogos para habitação social com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência. Construções com rigor orçamental e a custos controlados! Contudo, valores na ordem dos 172 mil euros, em média, por cada habitação, parece-nos tudo menos a custos controlados! E isto porque não se sabe bem quem controla os tais “custos controlados” que parecem mais “descontrolados” do que nunca!

Uma das medidas sociais refletidas no orçamento da Região e que o Governo Regional faz bandeira, diz respeito ao desagravamento fiscal das famílias. No entanto volta o Governo Regional a ignorar a classe média que tem sido penalizada com as crises económicas, com o aumento do custo de vida, porque não têm direito a apoios sociais e tudo pagam, ou seja, não estão isentos do pagamento das suas contribuições e dos seus compromissos, mas relativamente aos benefícios fiscais, são irrisórios!

E, saliente-se que a maioria desta classe média está incluída nos 3.º e 4.º escalões de IRS e é também onde estão incluídos muitos dos casais jovens que com os seus ordenados tudo pagam e nada beneficiam!

Portanto, estas famílias merecem muito mais atenção do Governo Regional e que o diferencial fiscal também vá até ao limite máximo permitido dos 30% no 3.º e 4.º escalões! O JPP defende esta proposta para alargar a base tributável, esgotando o diferencial fiscal até 30%, até ao 4.º escalão… do 1.º ao 4.º escalão!

Esta é uma medida que consideramos ser essencial para a classe média e que vai ao encontro daquilo que defende o próprio presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, que afirmou recentemente que está esperançoso que o Governo Regional diminua as taxas de IRS até 30%, sobretudo no que toca aos escalões da classe média! Ou seja, os mesmos que defende o JPP.

Afirma o Governo Regional que com as medidas de desagravamento fiscal, o impacto estimado nas receitas fiscais na RAM é de cerca de menos 16 milhões de euros! Ora, comparado com os 45 milhões de euros atirados fora, para uma fábrica de algas que não produz qualquer retorno, o valor de 16 milhões é 1/3 desse valor! E se compararmos com os 73 Milhões de euros que o Governo Regional paga em prémios, gratificações, suplementos, ajudas de custo e outros abonos, às centenas e centenas de nomeados e contratados por imposição partidária, então é que os menos 16 milhões de euros não têm impacto significativo nas receitas fiscais e o Governo Regional pode muito Bem ir mais além e colocar no limite máximo de diferencial fiscal, os 3.º e 4.º escalões de IRS.

Saliente-se que entre 2020 e 2021, o valor pago em prémios, gratificações, ajudas de custo, suplementos e outros abonos, aumentou 20 milhões de euros!!! De 53 milhões passou para 73 milhões de euros!!!

Precisamos que a coligação PSD/CDS governe cortando nos excessos, governe para reduzir o endividamento da Região, governe cortando no despesismo supérfluo, como por exemplo os 27 mil euros numa viagem a Miami, ou os 100 mil euros para estudar moedas eletrónicas ou, ainda, gastar 45 milhões numa fábrica de algas sem retorno que se juntam a tantos outros “elefantes brancos”.