O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira defendeu, hoje, na sessão solene comemorativa do aniversário do concelho do Porto Moniz, que o Norte da ilha precisa de ser olhado de forma diferente, face aos desafios e problema que enfrenta, “para os quais temos de encontrar respostas e soluções”, vincou. José Manuel Rodrigues começou por manifestar o seu apreço e solidariedade para com o povo daquele concelho, que, “ao longo da sua História, em condições difíceis, para não dizer sacrificantes, soube manter vivas a sua memória, a sua cultura e a sua identidade”.

O líder do primeiro órgão de governo próprio da Região afirmou mesmo que “o Porto Moniz representa o que a Madeira tem de melhor nas suas gentes trabalhadoras e nas suas soberbas paisagens”, sendo esta uma das principais razões pelas quais detém um enorme potencial para se tornar numa “terra onde vale a pena viver, e viver bem”. A este propósito, José Manuel Rodrigues lembrou que, esta semana, foi dado “um passo importante” após a Assembleia Legislativa, por proposta do Governo Regional, ter aprovado uma alteração ao Orçamento que reduz para 8.75 a taxa de IRC nos concelhos do Norte e da ilha do Porto Santo, “o que permite aliviar a carga fiscal sobre as empresas e atrair novos investimentos a estes concelhos”.

“É um passo importante no sentido certo de tratar de forma diferente aquilo que é diferente, introduzindo discriminações positivas que compensem os concelhos que padecem de constrangimentos e condicionamentos que obstaculizam a criação de oportunidades de negócio e de criação de riqueza”, declarou, mas fez questão de sublinhar que é possível ir ainda mais longe, se forem contempladas algumas medidas, que apontou na sua intervenção, designadamente “a majoração dos apoios estatais e europeus aos investimentos privados nestes concelhos, como já hoje acontece nalguns programas comunitários”; “a deslocalização de alguns departamentos governamentais e de empresas públicas para estes municípios, com o objectivo de criar massa crítica e dinamizar economias locais”; “o apoio à redução dos custos de contexto das empresas, hoje mais altos do que no Sul, e que são um factor de falta de competitividade das empresas aqui sediadas”; “potenciar uma aliança entre o turismo, o ambiente e a agricultura, criando sinergias e mais valias que criam emprego e riqueza” e “a atracção de pessoas aos concelhos do Norte, o que impõe que se criem condições a nível de habitação, disponibilizando terrenos para construção e isentando do pagamento de taxas, licenças e impostos os que aqui se quiserem fixar”.

O presidente do parlamento madeirense defendeu, ainda, que “o Estado, o Governo Regional e os municípios devem elaborar um Programa ambicioso, com um conjunto de apoios aos jovens destes concelhos que emigraram nos últimos anos e que pretendam regressar às suas localidades de origem”. Os fenómenos do despovoamento e do envelhecimento da população, verificados nestas paragens, carecem de um olhar atento por parte dos decisores políticos, afirmou, uma vez que “levantam enormes questões sociais e económicas” e resultam em “pesadas consequências na vida dos cidadãos deste concelho (…) Uma realidade que temos de inverter”. Nesta senda, José Manuel Rodrigues voltou a alertar para a necessidade de um Plano de Coesão Territorial, “com respostas e soluções para o problema demográfico e para os desajustamentos e desigualdades entre concelhos”, e reiterou, também, que “é prioritária uma revisão da lei de Finanças locais, no sentido de o Estado introduzir outros critérios na atribuição de verbas aos municípios”.

“Estas são algumas das medidas que podem ser tomadas para travar o despovoamento e o envelhecimento destes concelhos, para que o Norte deixe de ser apenas um local de passagem para ver as mais bonitas paisagens da Madeira. O Porto Moniz é uma terra de beleza exímia e arrebatadora, mas tem todas as condições para ser muito mais. O Porto Moniz tem tudo para ser uma terra onde vale a pena viver, e viver bem.”, concluiu.