O Executivo madeirense, reunido esta quinta-feira, 21 de Julho, em Conselho de Governo autorizou a celebração de contrato-programa com a Associação de Indústria, Comércio e Turismo do Porto Santo tendo em vista a comparticipação nos custos com a organização da edição de 2022 da Expo Porto Santo "que não excederá o montante de 33.966,53 euros". 

Na reunião de hoje foi também autorizado a celebração de um acordo de cooperação, na modalidade de acordo atípico, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Câmara de Lobos Viva – Associação de Desenvolvimento Comunitário, "de modo a viabilizar a constituição de uma equipa de profissionais, composta por um técnico com formação superior na área social e um animador cultural, a afectar às respostas sociais desenvolvidas pela Instituição, designadamente as de atendimento/acompanhamento social, apoio alimentar e loja social". Para tal, será atribuída uma comparticipação financeira mensal no montante de 2.763,75 euros.

Outras resoluções

O Governo Regional procedeu à alteração do acto final de rescisão do Contrato de Concessão da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira celebrado com a Celff – Centro de Estudos, Línguas e Formação do Funchal, S.A., sendo que o mesmo produz efeitos a 31 de Agosto de 2023. 

Foi aprovado o projecto de Resolução que reconhece de interesse estratégico para a Região Autónoma da Madeira o projecto denominado 'Criação de percurso pedestre de Grande Rota (GR)', promovido pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza.

O executivo madeirense autorizou a venda por ajuste directo de prédio rústico localizado ao Sítio dos Piornais, bem como do prédio urbano localizado na Avenida Santiago Menor. Foi ainda concedido a Utilidade Pública do Clube Futebol Carvalheiro.

O Governo Regional decidiu louvar publicamente o atleta Bernardo Andrade de Leça Pereira, o Clube Naval da Calheta e Associação Regional de Canoagem da Madeira, que foi campeão nacional na modalidade de canoagem, na classe SS1, no escalão de seniores masculinos, Assim como louvar publicamente os atletas, os técnicos, os dirigentes, o Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres e a  Associação de Patinagem da Madeira, por aquele clube se ter consagrado campeão nacional de clubes da 1.ª divisão, no escalão absoluto masculino e feminino, na modalidade de patinagem de velocidade.