Madeira aprova novo Programa Regional de Ordenamento do Território
O Executivo madeirense reunido esta quinta-feira, 21 de Julho, em Conselho de Governo decidiu aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional que aprova o PROTRAM – Programa Regional de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira.
Passados 27 anos desde a sua entrada em vigor, a nova versão do documento foi apresentado em Março deste ano pela Direcção Regional do Ordenamento do Território da Secretaria Regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas.
Nova versão do PROTRAM apresentada
Decorre, esta manhã, a sessão pública de apresentação da proposta do PROTRAM - Programa Especial de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira, promovida pela Secretaria Regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, através da Direcção Regional do Ordenamento do Território (DRTo).
O PROTRAM é o instrumento que estabelece os grandes objectivos de desenvolvimento económico, social e ambiental a aplicar no território, e está alicerçado em cinco sistemas estruturantes, nomeadamente: o económico, o de proteção e valorização ambiental, o de povoamento, o de infra-estruturas e transportes e o sistema de riscos.
Na mesma reunião, o Governo Regional aprovou a 'Estratégia Regional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, 2023-2030' (ERIPD 2023-2030), determinando que o documento seja submetido a consulta pública pelo prazo de 25 dias.
Foi também aprovado o Plano de Implementação da REDE (Rede de Cuidados Continuados Integrados) para o Biénio 2022-2023.
