CMF estabelece protocolo com a Associação Protectora dos Pobres para o projecto 'Habitação Solidária'

A Câmara Municipal do Funchal estabeleceu um protocolo de 150 mil euros com a Associação Protectora dos Pobres, para a reabilitação de uma moradia situada na Avenida Luís de Camões, onde irá funcionar o projecto ‘Habitação Solidária’, que visa apoiar e acolher as pessoas que estão a pernoitar nas ruas do Funchal sem condições sociais.

Esta deliberação vem assim confirmar a notícia da manchete da edição impressa do DIÁRIO a 6 de Fevereiro.

Câmara do Funchal promete casa e trabalho aos sem-abrigo

Francisco José Cardoso , 06 Fevereiro 2022 - 07:00

“A ideia é retirá-los da rua, pô-los a dormir num espaço digno e a trabalhar aqui na Câmara do Funcha”, afirmou, acrescentando que este apoio será proporcionado a quatro pessoas, à qual foram submetidas a uma “primeira análise do seu estado e condição social” e que na residência vão estar sempre acompanhados tanto por técnicos habilitados da Segurança Social, da Associação Protectora dos Pobres e da CMF, sendo posteriormente colocados a trabalhar em diferentes departamentos do Município do Funchal. “Ao fim de um determinado período, que pode ser de 12, 18 meses, o máximo até 24 meses, queremos que o indivíduo esteja reabilitado, passando a morar numa moradia arrendada à Segurança Social por exemplo e já com trabalho em entidades privadas, que por acaso já temos algumas que se ofereceram para receber este tipo de trabalhadores”, explicou.

Sobre esta situação, Pedro Calado lamentou o voto de abstenção da Coligação Confiança, reforçando que “este é um problema muito sério que tem de ser tratado no Funchal, que é retirar estas pessoas da rua e dá-las dignidade”.

Outra das deliberações foi a aprovação da expropriação de um prédio, situado na Rua de São Pedro nº.21, que é o primeiro de cinco prédios previstos que vão ser reabilitados no Centro Histórico da cidade para habitação.

Numa primeira fase quisemos negociar directamente com os proprietários, mas havendo essas dificuldades, porque são muitos herdeiros, chegamos a um consenso com alguns deles, e com outros como não havia essa possibilidade, avançamos para a via de expropriação. Conseguimos adquiri-lo e agora vamos reabilitá-lo para habitação no centro do Funchal

Na mesma reunião foram atribuídos benefícios fiscais a empresas que estão a fazer a reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana. “São três entidades que estão a recuperar edifícios degradados para torná-los habitáveis e também para a parte comercial e, por via desse investimento numa zona de reabilitação urbana, têm direito a benefícios fiscais, nomeadamente a redução e isenção de taxas”, esclareceu.

Também à Patriram foi permitida a isenção das taxas públicas de ocupação da via pública durante 12 meses, uma vez que durante este período vai realizar a obra de recuperação do antigo imóvel, que era conhecido como a antiga cantina do Governo Regional.