Um grupo bipartidário de nove senadores republicanos e sete democratas apresentou hoje um pacote de alteração à lei eleitoral dos Estados Unidos, na sequência do ataque ao Capitólio e tentativa de subverter os resultados da eleição de 2020. 

Uma das propostas clarifica o papel do vice-presidente na contagem dos votos do colégio eleitoral, depois das pressões exercidas sobre Mike Pence para não certificar a vitória de Joe Biden no dia em que o Capitólio foi atacado, e a forma como os estados apresentam os grandes eleitores, após a tentativa de nomear falsos eleitores que mudariam os votos de Biden para Trump. 

A alteração ao Electoral Count Act, legislação promulgada em 1887 segundo a qual os resultados são certificados, precisa de ser aprovada com pelo menos 60 votos no Senado. O acordo entre senadores democratas e republicanos, além do apoio dos líderes maioritário (Chuck Schumer) e minoritário (Mitch McConnell) indicia viabilidade para que isso aconteça. 

"O nosso grupo bipartidário partilhou a visão desde o início de redigir legislação que corrija as falhas do arcaico e ambíguo Electoral Count Act de 1887", escreveram os senadores num comunicado conjunto. 

"Desenvolvemos uma legislação que estabelece claras orientações para o nosso sistema de certificação e contagem dos votos eleitorais". 

O grupo de senadores é liderado pelo democrata da Virgínia Ocidental Joe Manchin, notoriamente moderado, e pela republicana do Maine Susan Collins. As negociações demoraram vários meses. 

Uma segunda proposta do grupo (Enhanced Election Security and Protection Act) pretende reforçar a segurança dos oficiais de eleições locais e estaduais, no rescaldo do assédio e ameaças de violência que estes funcionários sofreram desde as presidenciais de 2020. Contém ainda orientações para a votação por correspondência.

O acordo acontece numa altura em que a comissão parlamentar que investiga ao ataque ao Capitólio está a conduzir audiências públicas, na qual várias testemunhas revelaram tentativas de subverter os resultados da última eleição presidencial, que Donald Trump perdeu para Joe Biden. 

Para evitar que as legislaturas estaduais enviem grandes eleitores falsos à certificação dos resultados, o pacote pretende que seja o governador de cada estado a apresentar os grandes eleitores. 

A alteração também clarifica que o vice-presidente tem um papel "unicamente ministerial" no processo de certificação e "não tem qualquer poder para sozinho determinar, aceitar, rejeitar ou adjudicar disputas acerca de eleitores". 

Esta linguagem da proposta endereça diretamente a campanha de pressão que foi feita sobre Mike Pence para que não aceitasse a certificação dos resultados e citasse disputas entre grandes eleitores de alguns estados-chave quanto ao sentido de voto, algo que ele não aceitou. O plano falhou, mas os legisladores querem garantir que um plano semelhante não voltará a ser tentado. 

A proposta especifica também os procedimentos quanto a transições presidenciais e a transferência pacífica de poder, algo que não ocorreu entre Trump e Biden, através do Presidential Transition Improvement Act. 

"Qualquer futuro vice-presidente não poderá, não deverá, não será capaz de subverter os votos legítimos dos americanos e dos seus eleitores estaduais", disse o senador democrata Mark Warner, da Virgínia, citado pela CNN. 

"Qualquer coisa que possamos fazer e mostrar ao público americano que percebemos o quão sério foi aquele dia, e que vamos fazer tudo o que pudermos para evitar a repetição de um 6 de janeiro, é um passo na direção certa".