A deputada do PS Madeira à Assembleia da República alertou, hoje, para a urgência na implementação do novo modelo de subsídio de mobilidade entre o Continente e as Regiões Autónomas.

Marta Freitas, que interveio no debate sobre o estado da Nação, deu conta que a mobilidade constitui um fator crítico de desenvolvimento para uma região ultraperiférica como a Madeira, garantindo que o PS nunca abdicará do princípio da continuidade territorial e continuará a exigir este que é um direito dos madeirenses e porto-santenses.

A parlamentar disse ser fundamental implementar todos os regulamentos e portarias necessários para executar a lei que regula a atribuição do subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e as Regiões Autónomas da Madeira e Açores, prosseguindo, desta forma, os objetivos de coesão social e territorial.

Dirigindo-se ao primeiro-ministro, Marta Freitas frisou ser importante dar esta garantia aos madeirenses, solicitando ao Governo a renovação do compromisso em implementar, no ano de 2023, o novo modelo de mobilidade aprovado no Parlamento. Isto, tendo também em conta as “negociações sempre difíceis a serem feitas com as companhias aéreas privadas e que têm um peso significativo nas ligações aéreas entre o continente e a Madeira”.

Na sua intervenção, a deputada eleita pelo círculo eleitoral da Madeira ressalvou também a importância de iniciar o processo de revisão da Lei de Finanças Regionais, já desencadeado na Assembleia Legislativa da Madeira. Neste campo, Marta Freitas aproveitou para lembrar que foram o PSD e o CDS que aprovaram a lei, mas esclareceu que os Governos do PS nas últimas legislaturas têm cumprido integralmente, “ao contrário de outros tempos de má memória, onde não se cumpria com os mínimos exigidos com a nossa Região Autónoma”.

“Temos ambição autonomista e acreditamos que apenas com uma maior autonomia financeira a nossa Região poderá alcançar os objetivos plenos de desenvolvimento, com maior igualdade e equidade”, disse Marta Freitas, sublinhando a importância de critérios mais justos de financiamento das transferências do Estado para a Região.