O primeiro-ministro defendeu hoje que o seu Governo está a promover uma profunda reforma do Estado, dando como exemplos o recente acordo de descentralização, o futuro pacote de medidas de desburocratização e a valorização dos técnicos superiores.

Esta posição foi sustentada por António Costa no seu discurso que abriu o debate parlamentar do estado da nação, na parte da intervenção que dedicou ao caminho do país em termos de médio e longo prazos.

O líder do executivo apontou como desígnios até ao final da década "libertar 765 mil pessoas do risco de pobreza e exclusão social, garantir 50% de graduados no Ensino Superior nos jovens entre os 30 e os 34 anos, investir pelo menos 3% do PIB em investigação e desenvolvimento, garantir que 80% da eletricidade consumida em 2026 é de origem renovável, e aumentar as exportações para 53% do PIB" em 2030.

"Esta ambiciosa agenda reformista exige um forte envolvimento dos parceiros sociais. Por isso, consideramos essencial celebrar em sede de concertação social o Acordo de Produtividade e Rendimentos", assinalou.

De acordo com o primeiro-ministro, a execução dessa agenda "só é possível com uma profunda reforma do Estado" e defendeu que nestas últimas duas semanas o seu executivo deu "três passos muito importantes para a concretizar".

"Em primeiro lugar, através da descentralização. O acordo alcançado com a Associação Nacional de Municípios Portuguesas é um momento histórico. Eu sei que dói muito a quem tudo fez para que não houvesse acordo", comentou perante os aplausos da bancada do PS e protestos entre deputados da oposição.

Neste ponto, o líder do executivo considerou mesmo que esse acordo representa "a mais ousada transferência de competências e recursos do Estado para a Administração Local desde que o poder local democrático foi constitucionalmente consagrado em 1976".

António Costa referiu a seguir que a nova edição do Simplex, que o Conselho de Ministros aprovará na quinta-feira, "inclui dezenas de medidas que vão simplificar a vida dos cidadãos, como os exames de saúde digitalizados, os medicamentos comparticipados na hora, as faturas sem papel e, não posso deixar de destacar, uma agilização sem paralelo nos licenciamentos associados à área do ambiente".

"Em terceiro lugar, o início da reforma da Administração Pública, com a valorização do salário dos técnicos superiores, e da sua qualificação académica, e a revisão da tabela remuneratória única com o ajustamento das posições salariais dos assistentes técnicos e dos assistentes operacionais ao continuado aumento do salário mínimo nacional", acrescentou.