A Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) confirmou hoje à Lusa que autorizou a aeronave alugada pela Cabo Verde Airlines à TAAG a voar para a Europa, reconhecendo que a companhia "trabalhou arduamente" para resolver a situação.

Questionada pela Lusa, fonte oficial daquele organismo europeu, com sede em Colónia, Alemanha, confirmou que "de facto a AESA "autorizou" na terça-feira o Boeing 737-700 de matrícula D4-CCI, cedido desde março pela TAAG à Cabo Verde Airlines a realizar voos para a Europa, tendo "revalidado" o certificado que permite à companhia retomar essas operações.

"A aeronave está cedida em regime de 'dry-lease' pela TAAG, registada em Cabo Verde e é operada pela tripulação de Cabo Verde. Esta rápida decisão foi possível porque o operador trabalhou árdua e eficazmente para resolver a situação", disse a mesma fonte oficial da AESA à Lusa.

Há cerca de duas semanas que a Cabo Verde Airlines estava excluída da listagem da AESA das autorizações de Operador de País Terceiro (TCO, na sigla em inglês), conforme a própria organização confirmou à Lusa. Na sequência da não renovação dessa autorização, emitida anteriormente em 2016, a companhia esteve sem realizar voos comerciais de 07 a 09 de julho, alegando "motivos operacionais". A situação só foi ultrapassada depois do dia 10 de julho, com recurso a outra aeronave fretada.

A Cabo Verde Airlines anunciou ao final do dia de terça-feira que retoma em 21 de julho os voos para Portugal com a aeronave alugada à angolana TAAG, após renovada a certificação pelas entidades europeias da aviação civil, conforme a Lusa tinha já avançado no mesmo dia.

Em comunicado, a Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), que opera com a designação comercial Cabo Verde Airlines, renacionalizada em julho do ano passado devido às consequências da pandemia de covid-19, explica que em 07 de julho, "por indicação" da AESA, suspendeu todos voos operados com o Boeing 737-700 cedido pela TAAG.

"De recordar que a certificação do aparelho (...) foi concluída junto da AAC [Agência de Aviação Civil de Cabo Verde] a 08 de maio de 2022 e o seu processo de certificação junto das entidades estrangeiras iniciou a 13 de maio. Todos os passageiros dos voos cancelados foram devidamente protegidos e encaminhados para os seus destinos", lê-se no comunicado da TACV.

"A partir do dia 21 de julho [a Cabo Verde Airlines] irá retomar as suas operações com a aeronave D4-CCI. Assim, uma vez que o processo de certificação da aeronave D4-CCI já se encontra concluído junto da EASA [sigla em inglês da AESA], as operações de e para Lisboa podem ser efetuadas com o referido aparelho", acrescenta.

A Lusa avançou na terça-feira que a Cabo Verde Airlines voltou a integrar o grupo de companhias com licença para operar ligações para a Europa, de acordo com a listagem atualizada pela AESA.

Na listagem de licenças TCO atualizada pela AESA, a TACV voltou a figurar como operadora autorizada, com o AOC número CV-01/COA e o código TCO CPV-0001.

"Uma autorização de Operador de País Terceiro emitida pela AESA é um pré-requisito para realizar operações de transporte aéreo comercial para a União Europeia. A Cabo Verde Airlines não tem atualmente essa autorização e só poderá retomar os seus voos regulares para Portugal assim que a tiver", tinha esclarecido em 12 de julho à Lusa fonte oficial daquele organismo europeu.

Em causa está a necessidade de a Cabo Verde Airlines possuir uma licença TCO emitida pela AESA, numa altura em que desde a retoma da atividade comercial, em dezembro de 2021, após a pandemia de covid-19 - estava sem realizar voos desde março de 2020 -, a companhia só voa (da Praia, Sal e São Vicente) para Lisboa, Portugal, necessitando por isso daquela licença.

A TACV operava desde março um Boeing 737-700 da angolana TAAG, de matrícula D4-CCI, cedido em 'wet leasing', regime contratual em que uma companhia aérea disponibiliza o avião, a tripulação, garante a manutenção e suporta o seguro do avião, recebendo o pagamento pelas horas operadas por parte da companhia operadora, neste caso a TACV. Contudo, o objetivo da administração era operar a aeronave apenas por tripulação da TACV (regime de 'dry lease', e não da TAAG como até agora.

A angolana TAAG também integra a lista atualizada de 39 páginas com companhias de todo o mundo fora do espaço da União Europeia com licença TCO da AESA, conforme documentação consultada pela Lusa.