O Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), a Zona Franca industrial (ZFI) e o Registo Internacional de Navios (MAR), são instrumentos imprescindíveis de desenvolvimento económico da Madeira, sem qualquer margem para dúvida. É um mecanismo criado para superar as dificuldades económicas e sociais de zonas ultraperiféricas, como é o caso da nossa Região. Infelizmente, a confusão e a maledicência que nos últimos anos têm sido criados à sua volta, provocados por ruídos estridentes de pessoas maldosas, que vêem em tudo o que cria riqueza, um antro de falcatruas, originando barafundas de investigações e infundadas acusações, tem gerado uma onda de desconfiança fazendo com que empresas e sociedades nacionais e internacionais, optem por se instalar em sistemas fiscais idênticos mas noutras paragens, casos flagrantes das gigantes Google e Yahoo. Uma campanha negativa exercida, quer internamente, por forças partidárias que nutrem ódio à praça e ao desenvolvimento da Região, quer também de ataques de outras praças concorrentes. É preciso deixar claro a esta “gente” que o Centro Internacional de Negócios é credível e transparente. Não é um paraíso fiscal e muito menos uma offshore. A praça é altamente escrutinada por instituições fiscalizadoras nacionais e internacionais. Infelizmente, nos últimos anos, estas deturpações têm resultado na perda de receita fiscal para a Região. Se, por exemplo, entre 2012 e 2015, essa receita foi crescendo dos 100 milhões para os 199 milhões, já a partir daqui foi sempre a descer e no ano passado, 2021, foi de 101 milhões. O próprio Estado português olha para esta fonte de subsistência para a Madeira com desconfiança. Atrasa todos os processos, como aconteceu com a prorrogação do prazo de inscrição de novas empresas no CINM, até ao final de 2023, como prevê o regime, mas que foi travado na República, vai-se lá saber porquê, impedindo o normal desenvolvimento desta praça. Neste impasse, o CINM perdeu cerca de cem empresas! O problema foi, entretanto, desbloqueado, mas agora, obriga a Região a correr atrás do prejuízo tentando ganhar tempo, para isso, é obrigatório que comecem a surgir pedidos de licenciamento de novas empresas. Aguarda-se uma maior ligeireza do Governo Português, para a revisão do próximo regime, o quinto, a desenvolver-se no quadro nacional e da Comissão Europeia, que seja mais favorável e mais competitivo que permita criar condições para aumentar a atração de investidores exteriores. O Centro Internacional de Negócios deve ser um veículo determinante da diversificação da nossa economia, para não ficarmos tão dependentes do turismo. A pandemia veio dar esse exemplo quando ficamos vários meses sem turistas na Madeira. O próximo regime deverá dar oportunidade ao CINM de ter um modelo mais competitivo, por exemplo, igual ou parecido ao do Chipre, Malta, Luxemburgo ou mesmo Holanda, para onde têm ido muitas empresas Portuguesas. Para dar só um exemplo, Malta tem cerca de 50 mil empresas. Em 2018 obteve uma receita fiscal de cerca de 3 mil milhões de euros! Claro que se trata de um sonho, mas estes valores seriam mais do que suficientes para a Madeira sobreviver sem ajudas exteriores! Se calhar é mesmo esta possibilidade que atemoriza o governo Português! O regime fiscal do CINM “oferece” uma taxa reduzida de IRC de 5% até 2027 e contribui para cerca de 12% da receita fiscal da Região. Muito pouco para as suas potencialidades. Nas áreas de atividade, as empresas licenciadas correspondem a 47 na ZFI, 1634 nos serviços internacionais e 850 embarcações registadas no MAR, que já é o terceiro maior Registo Internacional de Navios da Europa e o décimo quarto no Mundo. A nível de emprego, trabalham diretamente na praça 3540 funcionários, que correspondem a 3% da população ativa Madeirense. O emprego indireto ultrapassa os dez mil trabalhadores. São números razoáveis, mas longe daqueles que se deseja. É necessário manter o foco e insistir na importância que tem o CINM para a Região. Combater os detratores, reivindicar e lutar. Esmorecer pode ser o caminho mais curto para o fim de um “privilégio” que nos permite ficar em pé de igualdade ou pelo menos ficarmos mais próximos de outras Regiões ricas e desenvolvidas! Não pode haver sombras! Não podemos perder a nossa galinha dos “ovos de ouro”!