Bolieiro apresenta 'pacote' de reivindicações da Madeira e dos Açores
O presidente do Governo Regional dos Açores apresentou a última moção temática do 40º Congresso do PSD, dedicada às autonomias.
José Manuel Bolieiro começou por recordar o papel do PSD, desde o início da Autonomia, da Madeira e dos Açores e destacou o papel de Sá Carneiro, Mota Amaral e Alberto João Jardim nesse processo.
Um PSD que tem de continuar a ser "reformista", a apresentar propostas alternativas e a liderar a evolução do processo autonómico.
O "partido das autonomias" tem de se "orgulhar desse passado" e avançar para um processo de revisão constitucional que responda às propostas já avançadas pelos Açores e pela Madeira.
Com muitos aplausos de Miguel Albuquerque, que está na Mesa do Congresso na qualidade de vice-presidente, Bolieiro resumiu as posições das regiões autónomas sobre o que deverá ser melhorado na Autonomia, num aprofundamento constitucional.
Desde logo, não admitindo a "desresponsabilização do Estado" em sectores fundamentais e a não exclusão das Regiões de medidas nacionais.
A Moção do PSD-Açores defende a participação das regiões nas questões de política externa que lhes digam respeito, a criação de um círculo eleitoral para o Parlamento Europeu em cada uma das regiões e uma alteração profunda da lei das finanças regionais.
José Manuel Bolieiro defende uma alteração do modelo de financiamento das regiões autónomas, com "mais competências na fiscalidade", mas também a gestão das zonas marítimas, organização judiciária específica e capacidade de os governos regionais gerirem as situações de Estado de Emergência.
