A Criação de uma Comunidade Terapêutica de Reinserção Social, na Região. Mais um atentado à Democracia e à Autonomia. A coligação PSD/CDS continua a criar obstáculos ao debate de ideias e à discussão de propostas apresentadas pelo PS. Já não se limitam a chumbar os nossos projetos, agora, chegam ao desplante de impedir a discussão de algumas das nossas propostas.

O PS apresentou um projeto que defendia a criação de uma Comunidade Terapêutica de Reinserção Social, com o objetivo de se criar mais uma alternativa, de acompanhamento e tratamento, para toxicodependentes em ambiente não hospitalar, com orientação técnica e profissional.

Por ser uma questão de saúde pública, o fenómeno do consumo de drogas deve ser acompanhado pelos serviços de Saúde, sociais, educativos entre outras áreas de intervenção. A realidade atual exige medidas estruturais de resposta imediata e não apenas intervenções conjunturais.

A Comunidade Terapêutica é um recurso integrado num conjunto de outras respostas em que a dinâmica comunitária a distingue das restantes abordagens de tratamento. Estes dispositivos terapêuticos operam com uma equipa multidisciplinar, sob supervisão psiquiátrica. Ao proporem uma rutura com o meio onde os consumidores se inserem, através de apoio especializado, trabalham o reaprender a viver sem drogas, identificando as suas competências pessoais, visando uma reorganização psicossocial, de forma a facilitar uma reinserção na vida ativa mais consolidada.

Seguindo o lema do “quero posso e mando” e do “quer queiram, quer não queiram”, a coligação PSD/CDS exigiu ao presidente do Parlamento que aceitasse um requerimento, com caráter potestativo, ao abrigo de um artigo do regimento com diversas interpretações, para impedir a discussão deste diploma do PS que tinha sido aprovado na respetiva Comissão Especializada, por unanimidade, para subir a plenário e ser discutido, sem qualquer reparo.

A questão não reside no artigo do regimento, o foco reside na intenção da coligação PSD/CDS usar e abusar do regimento para fazer impor uma interpretação que sirva os seus interesses partidários, eleitoralistas e antidemocráticos em detrimento do debate de ideias, da discussão de propostas bem sustentadas e da credibilidade da Assembleia que deveria ser a casa da democracia.

Como já foi demonstrado, o regimento permitiria a discussão deste diploma, o problema reside no caciquismo partidário da maioria que, inclusive, pasme-se, já acusou o PS de trazer assuntos sérios para discutir na Assembleia. A mesma estratégia já foi aplicada numa petição subscrita por milhares de professores que, apesar de cumprir todos os requisitos do regimento e apesar da sua importância, o PSD e o CDS também chumbaram a possibilidade de ser discutida em plenário.

Estamos a falar da qualidade da democracia, do prestígio da nossa Assembleia, do respeito por todos os que pensam diferente e por quem apresenta propostas credíveis e exequíveis.

Em alguns dos outros diplomas, nossos e da restante oposição, têm por hábito chumbá-los com argumentos vazios e sem sentido, para depois apresentarem um diploma da sua autoria sobre a mesma matéria. Todavia, desta vez, e a mando do governo, foram mais centralistas, nem permitiram a discussão, embora, certamente, tenham na manga uma proposta idêntica para apresentar. Lamentável!

O Parlamento Regional não é mais democrático, nem promove a sua credibilidade nem está mais aberto à sociedade só porque organiza muitos eventos, o Parlamento será mais democrático se houver respeito pelas diferenças e pelos direitos dos partidos da oposição, se houver outro tipo de práticas políticas ao serviço dos cidadãos e não dos interesses político-partidários da maioria PSD/CDS centralista.