Debate-se na próxima quarta-feira na Assembleia Legislativa da Madeira a proposta de alteração ao Orçamento Regional para 2022. Um Orçamento de extrema importância para todos os madeirenses, em particular pelo momento que vivemos com a subida da inflação e consequentemente do custo de vida. Se esta era já uma realidade em finais do ano passado, em resultado da pandemia, mais se agravou agora com a situação de guerra na Ucrânia.

Perante esta escalada de preços, o Orçamento da Região, agora objeto de revisão e alteração, teria obrigatoriamente de dar resposta imediata às dificuldades acrescidas com que vive a nossa população e nada mais justo do que baixar impostos, acomodando parte dessa subida generalizada de preços. Infelizmente não é isso que acontece com a proposta apresentada pelo Governo Regional que teima em não reduzir os impostos, quando tem todas as condições e autonomia para o fazer.

Assim sendo, em sete dos atuais nove escalões de IRS, os madeirenses continuarão a pagar mais IRS que os açorianos, por decisão do Governo Regional, que não pratica aquilo que os Açores já fizeram há um ano atrás, ou seja, aplicar a redução de 30% face ao IRS do continente, em todos os escalões. O Governo Regional não reduz o IRS, pagam mais os madeirenses.

No IVA, mantemos as taxas de 5%, 12% e 22%, quando nos Açores são de 4%, 9% e 16%. Quando um madeirense vai abastecer a sua viatura, paga IVA a 22% enquanto um açoriano paga a 16%, isto após meses de subidas dos preços dos combustíveis. O Governo Regional não reduz o IVA, pagam mais os madeirenses.

E sempre que o PS-Madeira apresenta propostas de alteração ao Orçamento da Região no sentido de baixar impostos, o Governo Regional e a maioria PSD/CDS invocam a insustentabilidade das contas públicas que ocorreria caso tal acontecesse. Nos primeiros 6 meses de 2022, a receita fiscal regional cresceu mais de 26 milhões de euros, sendo 15 milhões referentes a receitas de IRS e IVA. O Governo Regional não pode ter receitas extraordinárias à custa das dificuldades dos madeirenses com a subida do custo de vida, sobretudo se as aplica ou pretende aplicar, não na área social, mas em projetos de viabilidade ou necessidade duvidosa, como sejam o prolongamento da Pontinha ou o teleférico do Curral das Freiras.

Além disso, sempre que falamos de reduzir impostos, os nossos governantes tentam passar a mensagem de que a redução de impostos faz com que a Região Autónoma da Madeira perca dinheiro. Nada mais falso, o dinheiro está e fica cá, mas em vez de estar nos cofres do Governo Regional fica onde é mais necessário, fica no bolso das pessoas que dele tanto precisam neste momento.

Esta atitude do Governo Regional desilude, tanto quanto este Orçamento desilude no essencial: não está adequado àquelas que são as grandes preocupações da população da Madeira e do Porto Santo. O desagravamento fiscal para que possam ter mais rendimento disponível, para que consigam compensar, naquilo que só depende do Governo Regional, o aumento da inflação e do custo de vida.

Este é um orçamento que não faz o fundamental, cuidar dos madeirenses numa altura em que é crítico que o faça. Ao invés, escolhe-se continuar numa operação de cosmética anunciando a Madeira como o paraíso na Terra enquanto temos famílias que passam grandes dificuldades e uma classe média que tudo suporta com os seus impostos.

Este Orçamento demonstra a incapacidade do atual Governo em fazer diferente. É por isso que o PS-Madeira irá continuar a defender a aplicação do diferencial fiscal de 30% em relação ao continente, reduzindo o IRS e o IVA. É por isso que o PS-Madeira irá continuar a defender os madeirenses, hoje e sempre.