PS vai apresentar propostas de alteração ao Orçamento Regional
O Partido Socialista, através do grupo parlamentar, vai apresentar um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento Regional, com vista a "melhorar o documento e torná-lo, efectivamente, capaz de responder às necessidades da população", refere um comunicado enviado.
Esta manhã, Sérgio Gonçalves, em conferência de imprensa, considerou que o orçamento não "satisfaz as necessidades dos madeirenses" perante a conjuntura actual, que é marcada pelo aumento do custo de vida decorrente da pandemia e da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.
O presidente do PS considera que é necessário implementar medidas que invertam os "elevados índices de pobreza" e também o "baixo poder de compra".
Assim, o responsável adiantou que o PS já tem preparadas cerca de 12 propostas de alteração, a começar pela necessária redução de impostos.
Relativamente ao IRS, com o novo Orçamento de Estado (OE), "passamos de sete para nove escalões, sendo que em sete deles os madeirenses continuam a pagar mais do que os açorianos, estando ambas as regiões sujeitas à mesma Lei de Finanças Regionais", informa o comunicado.
Os madeirenses pagam mais IRS por única e exclusiva decisão do Governo Regional e do seu presidente, Miguel Albuquerque” Sérgio Gonçalves, presidente do PS.
De igual modo, o PS defende a aplicação do diferencial máximo de 30% nas taxas do IVA, algo que, já acontece nos Açores, enquanto "na Madeira continuamos com taxas ainda elevadas”.
Para exemplificar esta situação, o presidente do partido, referiu que o IVA associado ao combustível é de 22% "quando poderia já ser de 16% e com um impacto muito positivo no orçamento das famílias, caso o Governo Regional aplicasse o diferencial fiscal".
À semelhança dos combustíveis Sérgio Gonçalves, fez notar que em outros bens e serviços "os madeirenses têm o direito de ter o IVA reduzido em relação ao continente”, sendo que o Governo Regional “teima” em não o fazer.
A eliminação da taxa de Derrama regional, que incide sobre as empresas com lucro tributável superior a 1,5 milhões de euros, é outra das propostas a apresentar: “Entendemos que, numa lógica de baixa tributação, de captação de investimento, de aposta no sector das tecnologias, não devemos ter esta taxa adicional ao IRC”, afirmou o líder dos socialistas, criticando a postura do Executivo nesta matéria.
Temos um presidente do Governo Regional que tantas vezes diz que gostava de ter uma taxa de IRC inferior e que a Lei de Finanças Regionais não o permite e, por outro lado, carrega a taxa sobre o imposto das pessoas colectivas com taxas de derrama regionais que foram criadas como medidas de caráter temporário e que persistem passados 12 anos" Sérgio Gonçalves, presidente do PS.
O PS defende ainda a celebração de contratos-programa com os municípios no que se refere às políticas de habitação, através das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência. Isto para que possam ser dadas respostas mais adequadas a nível local e concelhio relativamente às necessidades habitacionais, muitas das quais continuarão a existir mesmo com os 136 milhões de euros previstos.
Sérgio Gonçalves focou igualmente as medidas relacionadas com os territórios de baixa densidade, lembrando a proposta de alteração ao Orçamento do Estado apresentada pelos deputados do PS Madeira na Assembleia da República: “Reflectindo-se na Madeira e sendo uma das razões pelas quais o Governo Regional apresenta este orçamento alterado, entendemos que essa medida não se deve esgotar apenas na questão do IRC reduzido para 8,75%. Há muitas outras medidas de criação de emprego, de apoio ao setor produtivo e de captação de investimento que devem ser acopladas a esta redução da taxa de IRC e que não vemos, nem neste orçamento, nem naquele que tem sido o discurso dos nossos governantes”, disse.
Trata-se assim, "de um conjunto de propostas que é fundamental introduzir neste orçamento para melhorá-lo e dar resposta às dificuldades que as famílias têm sentido com o aumento do custo de vida", conclui o comunicado.
