Crise na Justiça
Cada vez é mais difícil obter apoio judiciário. As custas judiciais são elevadíssimas, muitas vezes quase superiores aos honorários dos próprios advogados, o que não se compreende. Por sua vez, quando um cidadão com parcas condições económicas consegue obter o tão almejado apoio judiciário na modalidade de custas e de nomeação de defensor oficioso, tem de enfrentar problemas. É o caso da falta de disponibilidade dos defensores oficiosos para acompanhar o processo como deveria ser acompanhado (e a culpa também não é dos advogados nomeados) porque estes só recebem quando o processo transita em julgado, ou seja, um processo pode demorar 5 ou 6 anos a ser julgado e transitado em julgado e o advogado oficioso só recebe depois de passado esse tempo, um valor que é desajustado da realidade de mercado e cujas tabelas de honorários não prevêem todo o trabalho que deverá ser feito ao longo do processo, fazendo com um advogado não tenha vontade ou sequer capacidade de litigar porque isso implicaria pagar do próprio bolso para patrocinar alguém. Enquanto o apoio judiciário for negado e os pagamentos aos defensores oficiosos não forem feitos à medida que o trabalho for sendo feito, não se poderá falar em justiça. Esta existirá apenas para aqueles que podem pagar a preço de ouro, tornando-se a justiça o maior entrave ao desenvolvimento económico e social do país.
M.N.N.
