O líder do PSD/Açores afirmou hoje que a direcção nacional do PSD "tem a obrigação" de garantir que uma futura candidatura dos social-democratas açorianos ao Parlamento Europeu "será colocada em lugar inequivocamente elegível".

"Tem o PSD nacional a obrigação de cumprir o seu compromisso com o PSD/Açores. Isto é, o PSD nacional tem de dar a garantia que a candidatura que o PSD/Açores indicar será colocada em lugar inequivocamente elegível. É isso que esperamos de si", disse José Manuel Bolieiro, na sessão de encerramento do 25.º Congresso do PSD/Açores, dirigindo-se ao líder do partido, Luís Montenegro.

O também presidente do Governo Regional dos Açores (em coligação com o CDS-PP e o PPM) referia-se à "exigência para futuro" da "revisão da lei eleitoral para o Parlamento Europeu que assegure um círculo eleitoral próprio dos Açores".

Bolieiro manifestou também o "compromisso" de "pressionar a República para a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas".

"Designadamente, acordando com o Governo da Madeira a realização de um estudo credível para a formulação de uma revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas", afirmou.

Este foi o primeiro congresso do PSD/Açores desde que o seu líder, José Manuel Bolieiro, assumiu a presidência do Governo Regional, pondo fim a 24 anos de governação socialista.

Contando com a participação de 240 congressistas que vão eleger os novos órgãos regionais do PSD/Açores, a reunião magna dos social-democratas

José Manuel Bolieiro foi, no início de junho, eleito para um segundo mandato à frente do partido, alcançando 99% dos votos nas eleições diretas em que participaram 1.778 militantes.

Na moção apresentada ao congresso, Bolieiro apontou estratégia para uma década em áreas como a Educação, a Saúde, a Pobreza e o Turismo.

Por outro lado, defende a "consagração" de um círculo eleitoral da região para o Parlamento Europeu, a par de várias outras medidas para aprofundar a Autonomia, defende na moção que leva ao congresso regional.

No âmbito do "processo de reforma da Autonomia", uma das propostas é a "revisão das leis eleitorais, contemplando a redução do número de deputados à Assembleia Legislativa" e "estudando a limitação dos seus mandatos".

Na sessão de abertura do congresso, na sexta-feira, o líder do PSD/Açores manifestou convicção na estabilidade, "até 2024", do mandato do Governo Regional, garantindo que está "para durar" o "diálogo democrático" da "coligação governativa "sólida" com o CDS-PP e o PPM.

"Sem maioria absoluta [nas eleições legislativas regionais de 2020], o desafio foi então, e é atualmente, e com tendência para durar, o do diálogo democrático, concertação, e coerência de princípios e valores sólidos da social-democracia, do humanismo e do reformismo, sob a liderança do PSD", destacou.

Em outubro de 2020, Bolieiro candidatou-se às eleições legislativas regionais, nas quais o PS foi o partido mais votado, elegendo 25 parlamentares, mas perdeu a maioria absoluta.

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo para formar governo, contando ainda com o apoio parlamentar de Chega e Iniciativa Liberal.