O ministro da Cultura disse hoje que "não vale a pena" o empresário Joe Berardo utilizar uma "tática de litigância", na sequência da denúncia do Estado sobre acordo de comodato para a coleção de arte.

"Não vale a pena esta tática de litigância indomável do senhor Berardo, e com esta posição paradoxal que é, numa semana, o mundo está organizado contra o senhor Berardo, passado duas semanas o senhor Berardo quer negociar com o mundo que há quinze dias dizia que estava organizado para conspirar com o senhor Berardo", disse Pedro Adão e Silva.

O ministro da Cultura, que falava aos jornalistas em Elvas (Portalegre), à margem das comemorações dos 15 anos do Museu de Arte Contemporânea de Elvas (MACE), reagia à posição do empresário José Berardo que alegou na sexta-feira-feira que a denúncia do Estado sobre acordo de comodato para a coleção de arte é ineficaz por falta de documentação, e manifestando disponibilidade para retomar "negociações interrompidas" com o Ministério da Cultura.

"Há 15 dias havia uma conspiração dos bancos, do Ministério da Cultura, do Ministério da Justiça contra o senhor Berardo, o senhor Berardo processava os bancos, processava o Estado, agora já quer negociar com aqueles que processava há 15 dias", recorda Pedro Adão e Silva.

"Talvez no passado essa tática tenha funcionado, mas garanto que hoje não vai funcionar e, portanto, eu aguardarei com enorme tranquilidade as decisões dos tribunais", acrescentou o governante.

Pedro Adão e Silva recordou ainda que o protocolo com Joe Berardo previa que "bastava qualquer das partes denunciar para haver denuncia do contrato.

"Imaginemos o absurdo que seria um equipamento que é do Estado, o Centro Cultural de Belém (CCB) ser um obstáculo à denuncia pela parte do Ministério da Cultura, isso não faz nenhum sentido", disse.

Numa carta da Associação Coleção Berardo enviada na quinta-feira ao ministro da Cultura e divulgada na sexta-feira, o empresário e colecionador refere a "ineficácia da denúncia" sobre o acordo de comodato do Museu Coleção Berardo, porque entender que foi feita apenas pelo Estado, faltando ainda a denúncia por parte da Fundação Centro Cultural de Belém, em Lisboa, onde a coleção está depositada.

José Berardo considera, por isso, que, com a falta da denúncia por parte do CCB e tendo expirado o prazo para o fazer, o protocolo entre o empresário e o Estado, para a cedência e exposição pública da coleção de arte, é renovado por mais seis anos, a contar a partir de 01 de janeiro de 2023.

O empresário perdeu, em junho passado, um pedido de providência cautelar para travar a denúncia do Estado sobre acordo de comodato, e apresentou recurso ao Tribunal Central Administrativo Sul.

Na carta enviada esta semana ao ministro Pedro Adão e Silva, o empresário madeirense manifestou-se disponível para retomar "as negociações interrompidas, no mais curto prazo" sobre o futuro da coleção de arte, atualmente arrestada.

José Berardo foi detido a 29 de junho de 2021, tendo ficado indiciado de oito crimes de burla qualificada, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada, dois crimes de abuso de confiança qualificada e um crime de descaminho. Acabou por ser sujeito a uma caução de cinco milhões de euros e a proibição de sair do país sem autorização do tribunal.

No final de maio, o Governo anunciou que iria denunciar o protocolo assinado entre o Estado e o colecionador, com efeitos a 01 de janeiro de 2023.

A coleção - que continua patente no CCB - inclui obras de artistas como Jean Dubuffet, Joan Miró, Yves Klein, Piet Mondrian, Duchamp, Picasso, Chagall e Andy Warhol, além de artistas portugueses como Rui Chafes, José Pedro Croft, Jorge Molder e Fernanda Fragateiro.