Presidente da AR diz que Chega faz interpretação equívoca ao exigir debate em dias sem plenários
O presidente da Assembleia da República considerou hoje que o Chega fez uma "interpretação equívoca" sobre o regime de funcionamento do parlamento ao exigir um debate de urgência em dias sem sessões plenárias.
Augusto Santos Silva assinala, num despacho de resposta àquele partido, que o período normal de funcionamento da Assembleia da República é de 15 de setembro a 15 de junho e que, fora desse período, poderá funcionar nos termos em que o plenário o decidir.
No início de junho, o plenário aprovou a prorrogação do período de funcionamento do parlamento até 29 de julho, permitindo reuniões plenárias até ao dia 08 e nos dias 20 e 21, sendo que o dia 20 já havia sido reservado para o debate do estado da nação.
Assim, caberia à conferência de líderes do dia 20 reajustar a ordem do dia 21 de julho, admitindo que o debate de urgência pedido pelo Chega sobre os incêndios se pudesse realizar nesse dia.
Face à insistência do Chega para que o debate se realizasse nesta sexta-feira ou, em caso de impossibilidade, na próxima segunda-feira, dia 18, Santos Silva reiterou a decisão e os fundamentos do primeiro despacho.
"O Chega insistiu na sua pretensa, laborando numa interpretação equívoca sobre o regime constitucional e regimental do período normal de funcionamento da Assembleia da República", considerou Augusto Santos Silva.
O presidente da AR frisou que fora do normal período, entre 15 de setembro e 15 de junho, o parlamento funciona "apenas nos exatos termos" da deliberação do dia 03 de junho que determinou que haveria reuniões nos dias 20 e 21.
No recurso que dirigiu ao presidente do parlamento, o Chega invocou que não existe "nenhum despacho a suspender as sessões" e acrescentou um "argumento político: a evidente atualidade e necessidade de uma discussão sobre o flagelo dos incêndios na casa da democracia".
