O Grupo Parlamentar do Partido Socialista deu entrada na Assembleia Legislativa da Madeira a um projecto de resolução a recomendar ao Governo Regional que tome diligências no sentido de serem reservados nas marinas da Região lugares destinados exclusivamente a embarcações movidas as energias limpas.

Uma iniciativa que, como adianta o deputado Miguel Brito, resulta da necessidade imperiosa de encarar a sustentabilidade dos oceanos como uma prioridade, atendendo à sua importância para o nosso bem-estar, quer directamente através dos recursos pesqueiros, da produção de energia, da sua utilização enquanto meio para o transporte marítimo do comércio internacional, quer pela sua função de grande regulador do funcionamento do planeta.

O parlamentar socialista constata que a importância do oceano, enquanto sistema de suporte da vida no planeta e do nosso bem-estar, é consideravelmente menos reconhecida quando comparada com a aquela que é dada às florestas ou outros recursos hídricos. Por isso, faz questão de destacar o facto de os mares produzirem grande parte do oxigénio de que necessitamos e absorverem uma larga porção do CO2 que emitimos para a atmosfera. Além disso, o oceano regula os ciclos hidrológicos do planeta, recicla gases perigosos, ajuda a regular o clima do planeta e é uma fonte de energias renováveis.

Miguel Brito alerta para o facto de as sociedades ignorarem o quão perto o oceano se encontra do limite da insustentabilidade, dando conta que as pressões negativas a que o sujeitamos, através da sobrepesca, da pesca ilegal, da poluição, da eutrofização, da destruição de habitats costeiros e marinhos e da acidificação, contribuem para o seu desequilíbrio.

Esta realidade, a par das mudanças climáticas, obriga a uma postura diferente, nomeadamente à diminuição de emissões poluentes, como o carbono libertado pelos próprios transportes marítimos.

Faca a esta emergência, o projecto de resolução do PS recomenda ao Governo Regional a criação de condições e incentivos que estimulem práticas mais sustentáveis e que alimentem a consciencialização da vasta comunidade náutica para os relevantes valores ambientais. Os socialistas defendem que o Executivo aposte na área da sustentabilidade e investa em boas práticas ambientais, garantindo, nas marinas da Madeira e do Porto Santo, a existência de um mínimo de dois lugares destinados exclusivamente às embarcações movidas a energias limpas (eléctricas, a hidrogénio ou a energia solar). A proposta prevê ainda que a zona de atracação deve permitir ‘parquear’ embarcações elétricas até 10 metros e deve disponibilizar, simultaneamente, um ponto de água e o respetivo abastecimento/recarga das embarcações.