O representante português na Eurojust disse hoje no parlamento que no primeiro semestre deste ano cresceram em 50% os pedidos de esclarecimento e de cooperação àquela agência da União Europeia para as questões judiciais face ao ano anterior.

O procurador-geral adjunto António Cluny apresentou hoje na Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, da Assembleia da República, o relatório relativo a 2021 da Eurojust, uma agência da União Europeia (UE) criada em 2002 para a cooperação judiciária penal entre os Estados-membros, motivada pela necessidade de cooperação e harmonização judicial e para reduzir o crime organizado e questões relacionadas com a violação de fronteiras.

Na sua introdução ao documento feita aos deputados, António Cluny falou das virtudes e das fragilidades no funcionamento da Eurojust transpostas no relatório de 2021, destacando, contudo, que os pedidos de cooperação e esclarecimento ao gabinete português aumentaram 17% face a 2020.

O procurador apelou a um reflexão gradual sobre a evolução da aplicação da justiça e uma evolução coadjuvada com o Tribunal de Justiça da UE, e abordou a necessidade de o mandado de detenção europeu ser emitido por um juiz, ou alterações no Eurojust que permitam àquele organismo abrir casos por iniciativa própria.

Referiu-se igualmente a uma evolução paulatina para uma federação de justiça europeia, das plataformas digitais (não só em videoconferências, mas em traduções automáticas) ou até mesmo a tradução códigos penais dos diversos países para uma língua comum, como seja o inglês.

O procurador-geral adjunto disse ainda que no caso português, as cartas rogatórias, por exemplo, têm uma formulação que está no 'site' do Ministério Público (MP) "completamente atualizada", numa ficha que "clarifica de uma forma simples o que é pedido".

Cluny expressou ainda que o gabinete português tem desenvolvido por todo o país ações de formação presencial de magistrados e fortalecida a rede de cooperação com as diversas comarcas.

O relatório de 2021 destaca que à medida que a dimensão do desafio aumentou naquele ano, o mesmo aconteceu com o apoio da Eurojust às autoridades judiciárias na luta contra crimes transfronteiriços graves.

Segundo o documento, "os resultados operacionais de 2021 demonstram os benefícios dessa cooperação", já que a Eurojust contribuiu para a detenção de 3.329 suspeitos, a apreensão ou congelamento de bens de origem criminosa no valor de 2,8 mil milhões de euros e para a apreensão de drogas no valor de sete mil milhões de euros.

Estes resultados operacionais foram alcançados graças à cooperação transnacional entre as autoridades judiciárias facilitada pela Eurojust, em estreita colaboração com as autoridades policiais e outros parceiros da cadeia da justiça penal.

Destaca ainda que os casos transfronteiriços de tráfico de seres humanos são complexos e difíceis de investigar e levar a tribunal, deixando transparecer o papel proeminente dos grupos de criminalidade organizada, referindo que, em caso de lacunas na cooperação judiciária, são as vítimas do tráfico que sofrem.

O relatório apresenta soluções utilizadas pela agência quando presta assistência em casos complexos de tráfico de seres humanos que exijam coordenação judiciária, visando igualmente contribuir para a futura estratégia da UE neste domínio e expressa "a disponibilidade da Eurojust no sentido de desempenhar um papel central na futura estratégia, conferindo um valor acrescentado substancial à dimensão operacional da luta contra o tráfico de seres humanos".

O objetivo final do relatório é ajudar a levar os traficantes de seres humanos a tribunal, protegendo simultaneamente as vítimas. O relatório divide-se em duas partes principais. A primeira parte diz respeito à coordenação das investigações e a segunda aos direitos das vítimas e baseia-se na experiência prática adquirida com o apoio que a Eurojust prestou às investigações de tráfico de seres humanos entre 2017 e 2020.

No total, a equipa de luta contra o tráfico de seres humanos da Eurojust selecionou para análise 91 casos, dos quais 31 são ilustrados no relatório.

Cada caso destaca os diversos problemas jurídicos e práticos enfrentados e fornece exemplos de boas práticas, seguidos de recomendações específicas e no total são feitas 18 recomendações, que complementam outras apresentadas em anteriores relatórios sobre o tráfico de seres humanos, destinadas principalmente a magistrados do Ministério Público, juízes e autoridades responsáveis pela aplicação da lei.