Comissão de Saúde e Assuntos Sociais pede pareceres sobre recomendação para a criação de uma comunidade terapêutica de reinserção social
A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, reunida hoje, deu parecer favorável à “Proposta de Decreto Legislativo Regional que procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº28-A/2021/M, de 30 de Dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022”. O parecer foi aprovado por unanimidade e remetido à Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo.
Foi apreciado ainda o Projecto de Resolução, do PS, que “Recomenda ao Governo Regional a criação de uma comunidade terapêutica de reinserção social”. Élvio Jesus, presidente da Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais, relembra que a resolução já havia sido apreciada e aprovada anteriormente. Voltou à Comissão para que fossem auscultadas a UCAD - Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências e a Casa de Saúde São João de Deus.
No decurso da reunião, os deputados do PS, propuseram ainda que fossem pedidos pareceres à Casa de Saúde Câmara Pestana e à Direcção de Serviço de Psiquiatria do SESARAM. As propostas foram aprovadas por unanimidade.
As audições terão lugar no próximo mês de setembro. Só depois destes pareceres é que o diploma regressa a plenário.
