À margem da visita ao novo balcão da EEM na Loja do Cidadão, Rogério Gouveia, secretário regional das Finanças, sublinhou que em termos de receita do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) o Governo Regional tem observado que a redução já ascende a quatro milhões de euros, por via do controlo dos preços que têm sido implementados semanalmente.

“Posso adiantar que em termos de redução de receita do ISP, o Governo Regional tem observado ao longo do ano que já ascende a quatro milhões de euros de redução por via do controlo dos preços que nós temos implementado de semana a semana e é nesse contexto que temos sempre procurado mitigar os impactos na economia familiar e nos custos correntes das empresas madeirenses”, disse, reforçando que a formação do preço aqui na Região seria “objectivamente superior” se o Governo não tivesse “tomado as medidas que tomou de redução significativa ao nível do ISP”.

Sobre os preços da electricidade e dos combustíveis, Rogério Gouveia salienta que o Governo permanece atento aos “eventuais comportamentos do mercado”, mas que, de momento, não estão previstas medidas extraordinárias. “Temos agora uma medida em curso de apoio às empresas de transporte, que ascende a mais de 700 mil euros e outra mais generalizada, que tem sido o desagravamento fiscal ao nível do ISP”, afirmou.

A médio-longo prazo, o governante salienta que também não vê que os impactos sobre a economia regional possam levar a que, no próximo ano, o orçamento preveja reduções no investimento em determinadas áreas.

“Não vimos isso como um desafio, ainda temos meio semestre de execução orçamental pela frente”, sublinhou, salientando que a economia regional “está a responder de forma bastante positiva e a recuperar” dos efeitos do covid-19. “Os níveis de crescimento e recuperação mantém-se bastante positivos e neste momento não posso afirmar que poderá condicionar o investimento do próximo ano, não temos esse indicador”, explicou.

Por fim, sobre se o Governo já identificou alguma questão específica em termos do Orçamento de Estado para o próximo ano, Rogério Gouveia afirmou que ainda há “o processo do hospital que precisa de ser consolidado e os acertos das receitas fiscais dos anos anteriores que precisam também de serem acertados. “Há abertura do Governo da República nesse sentido e estamos a crer que nos próximos meses teremos novidades”, finalizou.