Governo português e Comissão Europeia assinam hoje, no Fundão, o acordo de parceria para a execução do Portugal 2030, quadro comunitário em que o país terá acesso a 23 mil milhões de euros de fundos até 2029.

A cerimónia de assinatura do acordo terá a presença da comissária europeia da Política de Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, pela parte de Bruxelas, e do primeiro-ministro, António Costa, e das ministras da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, pela parte do executivo português.

De acordo com o Governo, Portugal submeteu à Comissão Europeia a versão final do Acordo de Parceria Portugal 2030 no passado dia 06 de junho, "após vários meses de diálogo informal e um intenso período de negociações formais".

Este acordo de parceria, ainda segundo o executivo, "beneficiou de um amplo processo de consulta pública, bem como de um conjunto de iniciativas de auscultação e debate com os parceiros".

Em linhas gerais, o Portugal 2030 destina cerca de 30% do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e mais de 80% do Fundo de Coesão à promoção da sustentabilidade ambiental, à aposta na transição digital e a respostas ao nível da inclusão social, área que preenche mais de um quarto do total de dotação do FSE+ (Fundo Social Europeu).

O Governo defende também que neste novo quadro comunitário será dado elevado ênfase em matéria de desenvolvimento sustentável dos territórios e na prestação de serviços de proximidade, em particular dos espaços urbanos, que têm afetos mais de 8% do FEDER, e ao reforço da "capacitação administrativa do ecossistema dos fundos".

 A dotação do Portugal 2030 está distribuída por cinco fundos: FEDER, com 11,5 mil milhões de euros; FSE+ com 7,8 mil milhões de euros; Fundo de Coesão com 3,1 mil milhões de euros; Fundo de Transição Justa (FTJ) com 224 milhões de euros; e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) com 393 milhões de euros).

O Portugal 2030 apresenta ainda 12 programas, quatro dos quais de âmbito temático (demografia, qualificações e inclusão; Inovação e transição digital; Ação climática e sustentabilidade, e Mar); cinco ao nível regional (correspondentes às NUTS II do continente); dois das regiões autónomas dos Açores e da Madeira; e um de assistência técnica.

A estes acrescem ainda os Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.

Em termos de programação, o Governo sustenta que se verifica um alinhamento com os cinco objetivos estratégicos da União Europeia, tendo em vista estimular a inovação, a transição digital, a competitividade económica e o empreendedorismo.

Outras metas inerentes à execução deste quadro comunitário passam pela aplicação do Acordo de Paris, com investimentos na transição energética, nas energias renováveis e na luta contra as alterações climáticas, assim como pelo desenvolvimento de redes de transportes estratégicas.

Entre os principais objetivos estratégicos do Portugal 2030, na perspetiva do Governo, será desenvolvimento do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com apostas em políticas de emprego de qualidade, educação, competências, inclusão social e igualdade de acesso aos cuidados de saúde.