No primeiro semestre deste ano, a Comarca da Madeira registou a entrada de 7.854 novos processos, o que representa um aumento de 33% em relação ao período homólogo de 2021. A informação consta do relatório do primeiro semestre de 2022 elaborado pelo juiz presidente Filipe Câmara, aprovado anteontem pelo conselho de gestão da Comarca e hoje tornado público.

O aumento verificou-se em todos os juízos, à excepção do Juízo do Trabalho, que registou uma diminuição de processos. Os juízos de Instrução Criminal, Central Cível do Funchal, Comércio, Cível de Santa Cruz e Porto Santo mantiveram o número de processos ou tiveram uma subida ligeira. São de realçar as subidas registadas nos Juízos da Ponta do Sol (103%), Central Criminal do Funchal (76%), Local Criminal do Funchal (63%), Local Cível do Funchal (31%), Execução (20%) e Família e Menores (14%). A subida foi alavancada pelo elevado número de processos de maior acompanhado, inventário, sumários (crime), recursos de contraordenação e de execução por coima.

Apesar da subida de novos processos, a pendência oficial diminuiu 4,48% e a pendência de secretaria caiu 4,12% em relação aos números que se verificavam no início do ano. Individualmente, na pendência oficial, a taxa de resolução foi igual ou superior a 100% em todos os juízos, à excepção do J3 Comércio (89%), J3 Família e Menores (92%), J2 Local Criminal do Funchal (96%), J3 Local Criminal do Funchal (94%), Instrução Criminal (97%), Local Criminal de Santa Cruz (88%) e Competência Genérica da Ponta do Sol (68%, sendo 87% na área criminal e 56% na área cível, esta devido ao elevado número de execuções por coima).

A permanência na pendência de secretaria de processos já decididos faz com que a diferença entre a estatística oficial e a estatística de secretaria tenha aumentando. Tais processos já decididos dizem respeito a processos-crime que aguardam cumprimento da pena por parte do condenado, processos do comércio que aguardam a exoneração do passivo restante ou a liquidação do passivo, e os processos de promoção e protecção e de intervenção do Fundo de Garantia de Alimentos a Menores, estes dois últimos periodicamente revistos.

Apesar deste ponto negativo e das taxas de resolução que não atingiram os 100%, o juiz presidente Filipe Câmara concluiu no seu relatório que “a resposta da Comarca da Madeira (leia-se, o trabalho dos magistrados e dos funcionários) tem sido positiva, conseguindo suplantar com saídas (decisões) o número crescente de entradas”, uma avaliação positiva que “sai reforçada em face das limitações de pessoal (magistrados e funcionários) sentidas há alguns anos e que se vem agudizando”.