O Governo voltou a alterar as tabelas de retenção na fonte de IRS para acomodar as valorizações remuneratórias na administração pública, com a Fesap a considerar que a correcção resultará num aumento líquido que é "poucochinho" para os trabalhadores.

O despacho de atualização das tabelas de retenção na fonte do IRS para acomodar as valorizações de 47 euros nos salários de entrada dos assistentes técnicos da administração pública foi publicado em suplemento do Diário da República na terça-feira ao final do dia.

Segundo o líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, esta alteração na tabela de retenção na fonte "faz um pequeno ajustamento nos [valores dos salários dos] assistentes técnicos" que resultará em que, "dos 47 euros anunciados pelo Governo, cerca de 50%, vai para o IRS".

José Abraão falava aos jornalistas no final de uma reunião negocial suplementar com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa.

"Valorizamos que tenha havido alguma correcção, mas claramente os 47 euros serão 23 ou 24 euros, o que significa, mais uma vez, o poucochinho a que temos estado habituados até agora", afirmou o dirigente da Fesap.

José Abraão disse ainda que na reunião o Governo indicou que os diplomas negociados com as estruturas sindicais, nomeadamente o recrutamento e as valorizações remuneratórias, irão à reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira e "foram objeto de pequeníssimos ajustamentos".

Segundo indicou, o Governo manifestou ainda abertura para aplicar a valorização de cerca de 400 euros prevista para 2023 aos doutorados das carreiras especiais.

Em causa está a proposta do Governo apresentada em reuniões anteriores que prevê um aumento de 52 euros no salário de entrada dos técnicos superiores, para 1.059,59 euros (estagiários) e 1.268,04 euros (licenciados), e de 47,55 euros na carreira de assistente técnico para 757,01 euros, bem como uma valorização em cerca de 400 euros para os doutorados, para 1.632,82 euros.

A proposta apresentada anteriormente prevê que as valorizações propostas para os técnicos superiores e para doutorados só entrem em vigor em janeiro de 2023, enquanto as valorizações dos assistentes técnicos serão aplicadas este ano com retroativos a janeiro.

Segundo o STE e a Fesap, o Governo manifestou hoje abertura para fazer retroagir os aumentos a janeiro de 2022 relativamente aos técnicos superiores, uma decisão que será tomada no Conselho de Ministros.