O Conselho do Governo Regional da Madeira aprova hoje o novo regime jurídico do programa de atribuição de apoios financeiros a famílias carenciadas para reabilitarem imóveis degradados, que contempla um aumento do valor máximo de 15.000 para 20.000 euros.

"Na prática, esta atualização vai concretizar-se na majoração do montante máximo que é concedido às famílias que precisam de reabilitar ou beneficiar as suas habitações. Até à data, o valor máximo de apoio era de 15.000 euros, sendo que, com o novo regime jurídico, passará a ser de 20.000 euros", indica a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas numa informação enviada à agência Lusa.

O executivo refere ainda que há a possibilidade de o apoio ascender aos 50.000 euros em caso de "situações excecionais, devidamente fundamentadas e na sequência de situação de intempérie, catástrofe, calamidade ou incêndio, para dotar a habitação de condições mínimas de segurança e estabilidade que implique intervenção na estrutura da habitação".

O Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID) consiste na atribuição de um apoio financeiro às famílias economicamente carenciadas e sem hipótese de recorrerem ao crédito bancário para efetuar obras de recuperação e reabilitação de habitações degradadas.

O apoio é concedido em forma de empréstimo, sem juros, e poderá ser a fundo perdido quando devidamente comprovada a incapacidade económica da família, acrescenta a Secretaria Regional, tutelada por Pedro Fino.

Em 2021, a empresa pública IHM -- Investimentos Habitacionais da Madeira, responsável pelo programa, atribuiu um total de 720.000 euros em apoios à reabilitação de habitações degradadas.

O secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas realça na nota que "o mercado imobiliário está em alta", facto que considera "extremamente positivo" para a economia da região, mas ressalva que "está a acentuar a pressão no setor de habitação, com uma subida generalizada de preços de aquisição e arrendamento, tornando-se numa tarefa árdua para muitas famílias adquirir ou arrendar uma habitação".

O governante recorda, assim, que a "estratégia futura" passa por apoiar também "os agregados de rendimentos intermédios em situação de dificuldade no acesso à habitação", com a construção e aquisição de habitação a preços acessíveis.