Aval ao sistema de teleféricos do Curral das Freiras "é criminoso", reage o PEV
Em reacção ao aval dado pela Secretaria Regional do Ambiente ao sistema de teleféricos e Parque Aventura do Curral das Freiras, o Partido Ecologistas Os Verdes (PEV), reagiu com sendo "criminoso".
As condicionantes à Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável confirmam as acusações "graves" feitas pelo PEV e pelas pessoas e entidades que se pronunciaram contra este projecto, nomeadamente no quadro da consulta pública do EIA.
Fica confirmado, tal como Os Verdes sempre afirmaram, que questões fundamentais que deveriam ter sido estudadas antes, no quadro do projecto ou do estudo de impacto ambiental, da emissão e validação da DIA, não o foram! PEV.
Num comunicado enviado pelo partido, o PEV destaca os riscos geológicos "condicionante n.º15" que coloca a população do Curral das Freiras, bem como turistas "numa situação de perigo iminente ou ainda a própria segurança de todo o projecto, seja no que diz respeito a incêndios (condicionantes n.º 2 e 3), seja no que diz respeito ao seu funcionamento (condicionante n.º4)".
Segundo o PEV estas condicionantes confirmam, no que diz respeito aos impactes negativos sobre o ambiente que estes existem e que "não foram devidamente estudados".
Entre estes, destacamos os impactes sobre a natureza, e a biodiversidade, tal como Os Verdes e outras entidades e pessoas acusaram na participação pública. Seja no que diz respeito à flora, ou no que diz respeito a espécies raras, e tão importantes, de aves, como é o caso da Freira da Madeira" PEV
Acusando existir "falta de credibilidade do EIA e de todo este processo de Avaliação Ambiental que vem legitimar uma decisão política previamente determinada, é ainda visível na condicionante n.º 6, relativa ao Clima no Curral das Freiras".
Relativamente a esta condicionante, as exigências, "dão razão à acusação feita na participação do PEV e noutras participações públicas, que apontavam a falta de credibilidade dos dados do EIA que tinham por base a estação meteorológica do Funchal, e nunca deveriam ter sido aceites pela Comissão de Acompanhamento", refere o comunicado do partido.
Sobre o "não respeito de Planos e Programas de Protecção e de instrumentos de Ordenamento do Território" também foram confirmadas noutras condicionantes (n.º 11, 12 e 13).
Para Os Verdes, esta DIA veio confirmar o que Os Verdes sempre afirmaram, não tinham sido feitos os estudos prévios necessários e fundamentais para sustentar uma Avaliação Ambiental séria e credível" PEV.
A nota enviada acrescenta que "esta situação é tanto mais grave que ao colocar muitas das questões levantadas por Os Verdes, nas condicionantes ou nas medidas minimizadoras, há um reconhecimento implícito pela Comissão de Acompanhamento da veracidade das acusações e alertas" proferidas sobre o projecto.
Assim, o partido afirma que estamos perante "um mero pro forma de avaliação do Impacto Ambiental", onde os riscos são reais para a população do Curral, turistas e a natureza que será afectada se este projecto for para a frente.
O Governo Regional faz mais uma vez de conta que respeita a lei, para levar avante decisões já tomadas. Decisões que apresenta como grandes benefícios para a população, quando na realidade serão muito poucos a tirar grandes benefícios, e muitos a ficar expostos a grandes perigos. PEV.
O partido garante não desistir de lutar pelo cumprimento "rigoroso" da Lei de Avaliação de Impacte Ambiental e de lutar pelo "direito das populações a viver em segurança e de proteger a Natureza", por isso o sistema de teleféricos do Curral das Freiras vai continuar a manter-se na agenda das lutas ecológicas do partido.
