Um ano depois dos protestos em Cuba que levaram à detenção de centenas de pessoas, a organização não governamental Human Rights Watch (HRW) acusa o Governo cubano de ter cometido "violações sistemáticas" de direitos humanos.

Num relatório de 36 páginas hoje divulgado, intitulado "Prisão ou exílio: a repressão sistemática de Cuba de julho de 2021", a HRW denuncia numerosas violações de direitos humanos que foram cometidas para tentar travar as manifestações que juntaram milhares de pessoas para protestar contra a falta de medicamentos e de alimentação, bem como os frequentes cortes de energia.

O que começou por ser uma manifestação pacífica nas ruas de Havana, rapidamente se transformou num movimento de protesto que se alargou a outras cidades e mesmo fora de fronteiras, com a polícia a fazer centenas de detenções e disparando sobre ativistas e dissidentes.

"Faz hoje um ano, milhares de cubanos protestaram, exigindo direitos e liberdades, mas o Governo deu a muitos deles apenas duas opções: prisão ou exílio", disse Juan Pappier, investigador da HRW para temas das Américas.

A HRW entrevistou mais de 170 pessoas em Cuba, incluindo vítimas de abusos, familiares e advogados, para concluir que mais de 1.400 pessoas foram detidas, incluindo mais de 700 que permanecem atrás das grades.

"As autoridades detiveram repetidamente pessoas que protestavam pacificamente, prenderam críticos do regime que apenas se dirigiam para as manifestações ou, simplesmente, proibiam-nos de sair de casa durante dias ou semanas", pode ler-se no relatório.

A organização denuncia ainda que, em muitos dos casos documentados, os detidos foram mantidos incomunicáveis durante várias semanas, sem poder fazer telefonemas ou receber visitas de familiares ou de advogados.

"Alguns foram espancados, forçados a agachar-se nus ou submetidos a maus-tratos, incluindo a privação de sono e outros abusos que constituem tortura", acusa a organização.

Os tribunais cubanos confirmaram as condenações de mais de 380 manifestantes, incluindo crianças, e muitos dos julgamentos ocorreram em tribunais militares, o que contraria a lei internacional, denuncia o relatório.

Os procuradores enquadraram como conduta criminosa ações como protestar pacificamente ou insultar o Presidente ou a polícia, exercícios lícitos da liberdade de expressão e associação", diz a HRW.

Nas entrevistas realizadas pela organização, surgiram muitos depoimentos de manifestantes detidos que disseram que, meses após os protestos, ainda continuavam a ser assediados pelas forças de segurança cubanas, em alguns casos levando-os a abandonar o país.

Segundo a HRW, as autoridades cubanas também tomaram medidas para desmantelar o limitado espaço cívico que permitia que houvesse manifestações nas ruas, depois de, em maio deste ano, ter sido aprovado um novo código penal que alarga o leque de ofensas que passam a ser criminalizadas, para conter atos de contestação ao Governo.

O novo código penal prevê, por exemplo, a pena de morte para uma série de crimes, incluindo "sedição", uma acusação que foi feita contra muitos manifestantes de 11 de julho, bem como "atos contra a independência do Estado cubano".

De acordo com dados da organização com sede em Nova Iorque, o número de cubanos que está a abandonar o país aumentou substancialmente, quer para os Estados Unidos e Canadá, quer para outros países da América Latina.