Nas últimas semanas, o PS-Madeira apresentou uma proposta que garantiria a gratuitidade das creches e soluções equiparadas (tais como núcleos infantis devidamente autorizados).

A proposta previa a implementação progressiva da gratuitidade a começar em 2023 com bebés e crianças que ingressassem no primeiro ano da creche, no primeiro e segundo ano, em 2024 e que, a partir de 2025, os três anos estivessem totalmente abrangidos por esta medida: tivesse sido aprovada e, em três anos, todas as famílias com bebés e crianças seriam abrangidas pela medida. Foi recusada pela maioria PSD/CDS.

Na defesa desta proposta, apresentamos vários argumentos, dos quais destaco dois: a importância de se investir no desenvolvimento integral das nossas crianças deste a primeira infância e a necessidade de se implementar medidas de incentivo à natalidade.

O argumento da aposta no desenvolvimento integral das nossas crianças é muito forte. A investigação realizada nesta área aponta para a sua importância nos primeiros seis anos de vida; os estímulos a que as crianças são expostas são fundamentais para o seu desenvolvimento integral e garantem maior sucesso nas etapas posteriores. Isto significa que investir nos anos iniciais das nossas crianças significa investir no futuro que essas crianças terão.

O segundo argumento, a urgência de se implementar políticas de incentivo à natalidade, está sustentado pelos dados estatísticos disponíveis. Os resultados preliminares dos Censos 2021 mostram que temos menos 16 mil 725 pessoas na Região do que tínhamos há dez anos, somos a segunda Região do País que perdeu mais pessoas (o Alentejo é a primeira). Também o Inquérito à Fecundidade feito na RAM, em 2019, apresenta dados muito significativos. Entre as mulheres que ainda não tinham filhos, as razões que apontaram como sendo as que mais pesam na decisão de ter ou não filhos são as condições da habitação (92.8%), a estabilidade/progressão na carreira (92,6%) e a motivação financeira (92,3%). Para incentivar à natalidade, 46% apontaram o alargamento da rede e o acesso a creches, jardins de infância e ATL’s como sendo das medidas mais importantes, a par com o aumento dos subsídios relacionados com a educação, saúde, transporte e habitação (45,5%).

Na apresentação pública a que assisti sobre estes dados (numa conferência organizada pela vice-presidência da Assembleia no âmbito do Dia Internacional das Mulheres), foi precisamente a gratuitidade das creches e jardins de infância (a par de medidas que enfrentem o problema da habitação), que foram referidas como bons exemplos de propostas de políticas públicas a implementar para responder ao problema da natalidade. Tudo isto confirma que é urgente que sejam criadas medidas de incentivo à natalidade – e isso passa pelas condições proporcionadas às famílias.

No Parlamento Regional, o PS-Madeira lembrou que o contexto atual agrava as dificuldades que os jovens casais e as famílias enfrentam: uma inflação galopante, uma subida das taxas de juro à habitação que vai agravar ainda mais os problemas habitacionais, uma subida generalizada dos preços dos bens essenciais que faz com que muitas famílias façam escolhas difíceis quando vão ao mercado ou ao supermercado. Todas estas novas dificuldades, a juntar-se às que já existiam, são muito penalizadoras e dificultam a tomada de decisão de quem está a pensar constituir família ou gostaria de aumentar a família que tem.

A aprovação desta proposta implicaria um investimento anual de cerca 3,5 milhões de euros anuais. O PSD argumentou que não há dinheiro. Consideramos escandaloso que só agora se puxasse da calculadora, quando tem havido tanto dinheiro para projetos falhados ou muito menos importantes: lembrámos os mais de 100 milhões de euros para uma Marina do Lugar de Baixo que nunca funcionou, os 47 milhões para uma fábrica de algas que não funciona; os 150 milhões previstos para o alargamento do Molhe da Pontinha ou os 11,7 milhões para a Estrada das Ginjas, um atentado contra a Laurissilva.

A gratuitidade das creches foi recusada, para já, pela maioria PSD/CDS, que demonstrou ter as prioridades trocadas. Mas será uma realidade quando o PS-Madeira for Governo na Região porque acreditamos que tem de ser uma prioridade assegurar que as próximas gerações alcancem o seu potencial máximo investindo na sua formação desde início, tendo em conta as evidências científicas. Para o PS-Madeira não é despesa: é investimento na Região, no futuro da Região, na resiliência da Região. E esta é uma diferença substancial.