A Venezuela anunciou hoje que objetou preliminarmente a admissão, pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), da reclamação da Guiana sobre o Esequibo, território em disputa por ambos os países e em cujas águas se encontram reservas petrolíferas.

"O Governo da Venezuela, a fim de defender os mais altos interesses da República e a sua integridade territorial, informa o povo venezuelano que (...) em conformidade com a normativa aplicável, a República se viu obrigada a apresentar perante o TIJ, objeções preliminares à admissibilidade da reclamação unilateral da República Cooperativa da Guiana contra a Venezuela", explica um comunicado.

O documento, divulgado em Caracas pelo Ministério de Relações Exteriores, refere que o objetivo "é a defesa dos direitos e interesses da República, e procura assegurar que a reclamação não seja admitida por falta de elementos essenciais para conformar um processo justo".

"A posição da Venezuela tem sido, e continuará a ser, a sua adesão ineludível ao Acordo de Genebra de 1966 e a sua confiança nas negociações diretas, tal como mandatado por este instrumento jurídico, cujo sentido, propósito e razão não é outro que alcançar de forma amigável uma solução prática e aceitável para as partes", sublinha.

Por outro lado, "a Venezuela condena a instrumentalização do TIJ para resolver uma controvérsia que demanda uma solução negociada".

Segundo Caracas, "contra todos os precedentes, o TIJ se atribuiu jurisdição para pronunciar-se sobre 'a validade da sentença arbitral de 1899', uma matéria que foi superada e artificiosamente proposta na reclamação unilateral da Guiana, numa tentativa de libertar-se do seu compromisso de negociar, ao qual está obrigada nos termos do Acordo de Genebra".

"A Venezuela espera que este assunto regresse imediatamente ao terreno da negociação amigável entre as partes e à correta aplicação do Acordo de Genebra para resolver o diferendo territorial que justificou a sua subscrição", lê-se na nota.

Por outro lado, Caracas convoca os venezuelanos a se unirem "em defesa do legado histórico e territorial" do Libertador Simón Bolívar (político venezuelano que teve um papel importante na independência da Venezuela, Colômbia, Equador, Panamá, Peru e Bolívia), e "no cumprimento dos valores constitucionais de paz, integridade e soberania, no mais estrito respeito pelo Direito Internacional".

Em 07 de janeiro de 2021, o Presidente Nicolás Maduro anunciou que tinha aprovado o estabelecimento de um novo território marítimo, denominado fachada atlântica venezuelana.

"É estabelecido um novo território marítimo da República, como parte de um conjunto de ações legais, constitucionais, políticas, diplomáticas e de Estado para defender os nossos sagrados direitos de 200 anos de República", declarou Maduro, na instalação do Conselho de Defesa da Nação e do Conselho de Estado, cujo tema central foi a disputa do território Esequibo.

O decreto prevê a criação de uma zona estratégica de desenvolvimento do país, denominada "território para o desenvolvimento da Fachada Atlântica" para dar "proteção adequada e salvaguardar a jurisdição da Venezuela nos espaços continentais, áreas marinhas, limítrofes, submarinas, insulares, lacustres, fluviais e o mar territorial".

São abrangidos também solo, subsolo, espaço aéreo continental insular e marítimo, incluindo "os recursos e elementos de interesse que se encontrem ou descubram".

Em 30 de junho e pela primeira vez em 74 anos, o TIJ começou a analisar a disputa territorial entre os dois países, sobre a soberania do Esequibo, com base num pedido da Guiana, que na fase de alegações escritas, pediu ao tribunal de Haia que se declarasse competente para dirimir o diferendo.

A Venezuela, por seu lado, considerou que o TIJ não tem jurisdição e defendeu uma resolução bilateral.

O Esequibo, que aparece nos mapas venezuelanos como "Zona em reclamação", está sob mediação da ONU desde 1966, quando foi assinado o Acordo de Genebra.

Atualmente sob soberania da Guiana, a zona inclui uma área de 160 mil quilómetros quadrados, equivalente a três quartos do total do país.

A polémica agudizou-se nos últimos anos depois de a petrolífera norte-americana Exxon Mobil ter descoberto, em 2015, várias reservas de crude nas águas territoriais da zona em litígio.